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STF marca audiência sobre cortes no Bolsa Família do Piauí e 7 estados

A audiência vai envolver a União e as partes deverão comparecer munidas de propostas de acordo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (15), uma audiência envolvendo os estados do Piauí, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, para tratar da conciliação na Ação Cível Originária (ACO) 3359, onde são contestados cortes realizados no Bolsa Família.

A audiência vai envolver a União e as partes deverão comparecer munidas de propostas de acordo, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário.

Em março de 2020, o ministro aposentado, Marco Aurélio, deferiu uma liminar, acolhendo pedido dos estados para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19.

Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado. Posteriormente, os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na região Nordeste.

Diante da informação de que a União estaria descumprindo a decisão, o ministro Marco Aurélio determinou a reintegração das famílias excluídas do programa durante a pandemia.

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