Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil público para investigar e apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Construservice Serviços Gerais Ltda., que teria realizado a reforma do Espaço Cidadania em Bom Jesus/PI, antes da conclusão do procedimento licitatório por parte da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEADPREV). Segundo denúncia recebida pelo órgão ministerial, a empresa em questão pertenceria a um amigo do deputado Fábio Novo (PT), que teria ordenado a execução da obra antes da conclusão dos procedimentos legais.
O promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, considerou manifestação recebida via ouvidoria noticiando que a Reforma do Espaço da Cidadania ocorreu em desacordo com os ditames da Lei N°. 8.666/93 (Lei Geral de Licitações).
Segundo a manifestação, “na pressa de mandar fazer logo, o Deputado Fábio Novo ordenou a uma empresa de um ‘amigo’ que fizesse a reforma antes de concluída a fase interna da licitação com valores que destoavam daqueles que seriam cobrados ao final da fase interna em prejuízo para o Estado do Piauí".
O Ministério Público requisitou cópia integral do procedimento licitatório incluindo o parecer da PGE acerca da apreciação de aplicações de sanções à construtora responsável, referente a paralisação da obra, tendo em vista as informações que a empresa recebeu a quantia de R$ 85.925,11 (oitenta e cinco mil e novecentos e vinte e cinco reais e onze centavos), em pagamento aos serviços contratados.
O inquérito civil vai apurar possíveis irregularidades na execução do contrato decorrente da licitação, os quais poderão servir para o ajuizamento de ação civil pública.
A portaria de instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, edição de 01 de agosto.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na noite desta terça-feira (02), o deputado Fábio Novo negou o fato que está sendo investigado pelo Ministério Público e ressaltou que a obra do Espaço da Cidadania é de responsabilidade da Secretaria de Administração, e não da Cultura, pasta que era gerida por ele. O parlamentar também questionou se a informação encaminhada à promotoria não tenha sido motivada por questões eleitorais.
“Essa denúncia não procede, é um absurdo, inclusive. Primeiro, quem sou eu para autorizar uma obra que não é nem da pasta da Cultura? O Espaço da Cidadania é da Secretaria de Administração, não tem nada a ver comigo. Isso é denúncia eleitoreira, há dois meses da eleição? Não sei nem de que se trata, não sei que empresa é essa, qualquer pessoa de bom senso vai compreender que, se a reforma é de um Espaço da Cidadania eu não tenho influência nenhuma nisso”, declarou Fábio Novo.
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