Thais Guimarães
O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, da Vara única da Comarca de Luís Correia, deferiu liminar em favor do senador Ciro Nogueira (Progressistas) e proibiu o Estado do Piauí de promover qualquer ato que comprometa a posse do parlamentar sobre um imóvel situado na praia de Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia. A decisão é desta terça-feira (7).
Ciro Nogueira e os empresários Trabulo Júnior e Carlos Alberto Santana acionaram a Justiça alegando que o Estado do Piauí havia embargado, na última segunda-feira (6), a construção de uma capela em um terreno de propriedade dos três, sob o argumento de que a posse do imóvel era ilegítima. Eles relataram que a determinação assinada pelo secretário foi cumprida por policiais, que se dirigiram ao imóvel e, de forma truculenta, ordenaram que as obras fossem interrompidas e que fosse retirado todo o material de construção do local.
Em notificação extrajudicial assinada pelo secretário de Estado da Administração, Samuel Pontes, consta que a documentação legal para a realização da referida obra é desconhecida e que “a ocupação do imóvel configura posse precária e ilegítima”. Com esses argumentos, a secretaria solicitou que os proprietários desocupassem imediatamente e voluntariamente a área.
Diante disso, os proprietários ingressaram com ação de interdito proibitório alegando serem possuidores do terreno desde 2021 e que a construção da capela havia sido autorizada pela Prefeitura de Cajueiro da Praia.
“O direito dos autores à posse do imóvel está sendo ameaçado de forma injusta e violenta, com a utilização inclusive de Policiais Militares, que, sem ordem judicial, estão ameaçando a obra da Capela e todo o material que está sendo utilizado pela Construtora. A situação aqui retratada revela a utilização da força policial de forma indevida e desproporcional para ameaçar a posse justa e pacífica que os autores detêm no referido imóvel há bastante tempo”, consta na ação.
Liminar
Ao analisar a petição, o juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas verificou, com base em documentos apresentados, que Ciro Nogueira, Trabulo Júnior e Carlos Alberto Santana são, de fato, possuidores do terreno e que a notificação extrajudicial expedida pelo Estado configura “ameaça concreta ao direito de posse dos autores, haja vista a presença de grande número de agentes policiais no local da obra e o caráter genérico e vago da referida notificação, que sequer menciona satisfatoriamente a natureza pública do imóvel e/ou descreve a irregularidade motivadora”.
Por essas razões, o magistrado deferiu liminar em favor dos proprietários, determinando ao Estado do Piauí que se abstenha de praticar qualquer ato que moleste a posse dos autores sobre o imóvel, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e suspendendo os efeitos da notificação extrajudicial de desocupação e restauração do imóvel litigioso.
“A fé pública das escrituras de transferências do direito de posse do imóvel em litígio e a concessão de autorização para execução da obra, pelo município onde situado o imóvel, levam à presunção de legitimidade da posse e regularidade da respectiva construção”, concluiu o juiz.
Autores reafirmam serem donos legítimos da área
Em nota enviada ao GP1, os autores da ação afirmaram que são os legítimos possuidores da área desde janeiro de 2021, quando adquiriram legitimamente o direito de posse por meio de contrato levado à escritura pública e que apesar da decisão judicial, o Estado ainda permanece cercando a área, fato este que será comunicado ao Juízo.
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Outro lado
Por meio de nota, a assessoria da Secretaria de Estado da Administração (Sead) afirmou que ainda não foi notificada da decisão, e ressaltou que o imóvel em questão foi cedido ao Estado em 2023. “A Secretaria da Administração informa que até o momento não foi notificada em relação ao indeferimento do embargo de obra realizada em imóvel situado na praia de Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia. O local trata-se de uma posse ilegítima, pois o terreno pertence à União, que foi cedido ao Estado em 2023 para a construção de uma praça”, consta no pronunciamento.
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