Rauena Pinheiro
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, cobrou do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma compensação financeira para estados e municípios. Segundo Lira, a medida não avançará no Congresso sem uma solução que evite perdas para essas esferas.
Ainda sem valor exato, a Receita Federal estima que a renúncia de receita dos estados ficará entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões para os municípios.
“Não acredito que o projeto tenha apoio no plenário da Câmara, muito menos no Senado, se houver a percepção de que estados e municípios perderão receitas”, afirmou Lira após reunião com Haddad nesta quarta-feira (28).
O deputado explicou que a perda ocorre porque estados e municípios são responsáveis pela retenção do imposto sobre os salários dos servidores públicos ativos e aposentados. “Não é justo que eles arcarem com essa renúncia em suas receitas e programas”, destacou.
Na terça-feira (27), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou que os municípios podem perder até R$ 9,5 bilhões com a nova faixa de isenção.
Por outro lado, a Receita Federal nega prejuízos e afirma que estados e municípios podem até ganhar com a medida, por meio do aumento nos fundos de participação, financiados pelo imposto mínimo previsto sobre rendas mais altas.
Lira classificou as discussões como “ainda muito embrionárias” e disse ter tido “conversa franca” com Haddad, que se mostrou aberto a ajustes na proposta.
Uma das sugestões em análise, apresentada pelo próprio PP, é elevar o piso do imposto mínimo de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais. O relator também considera revisar de forma geral desonerações e incentivos fiscais previstos no texto.
O relatório final da comissão especial está previsto para ser apresentado até 27 de junho.
Ver todos os comentários | 0 |