Flávio Dino diz que Brasil vive crise política por 'internet venenosa à democracia'

Nesta quinta-feira (3), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, durante uma palestra sobre governança orçamentária e “democracia em regimes presidencialistas”, no 13º Fórum de Lisboa, que um dos motivos da crise política vivida pelo Brasil é a atuação de uma militância na internet de forma “venenosa à democracia”, marcada por “guerra” e “beligerância”.

O ciclo de debates jurídicos, realizado anualmente, é conhecido como “Gilmarpalooza”, por ter o ministro Gilmar Mendes como um dos organizadores.

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Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministro Flávio Dino

“A internet funciona com uma lógica muito venenosa à democracia. É um espaço de guerra, e a guerra é a negação da política. A internet é um ambiente de litigância, de beligerância, de extermínio. Não é um espaço para a celebração da diferença, porque só monetiza assim. Se não for a litigância elevada à enésima potência, não dá dinheiro”, disparou.

O ministro afirmou que o presidencialismo de coalizão, instaurado no Brasil após o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, entrou em crise, o que levou à “explosão” do centro democrático no país entre 2018 e 2020 – sem fazer menção direta à eleição de Jair Bolsonaro (PL), a quem o ministro já havia feito duras críticas antes de ser indicado ao STF.

Ele também apontou como causa da crise do presidencialismo de coalizão a falta de regras eleitorais “claramente hegemônicas”, especialmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. Segundo Flávio Dino, não há comprovação da eficácia do uso de recursos públicos para “formar maiorias parlamentares qualificadas que garantam a governança e a governabilidade”.

Outro ponto destacado foi a dificuldade crescente de se firmarem acordos para que o presidente consiga governar, agravada, segundo o ministro, justamente pela "explosão" do centro democrático. Dino também citou as “emendas impositivas”, lembrando que se tornou pivô de uma crise com o Congresso ao bloquear recursos, impondo regras mais rígidas de transparência para sua liberação.

“Nós tínhamos uma desorganização absoluta [antes de assumir a relatoria das ações na Corte] quanto ao funcionamento do devido processo legal orçamentário”, pontuou.

Sobrecarga do STF

O ministro Flávio Dino também comentou a própria atuação do STF que, segundo ele, vive uma “sobrecarga enorme e crescente” de atribuições, sendo exigido a decidir sobre os mais diversos temas, como políticos, sociais, econômicos e religiosos.

“Como a internet é desinstitucionalizadora e o modelo de financiamento eleitoral é desagregador, há a necessidade de alguém resolver os problemas concretos que surgem. [...] E o Supremo, quando trata desses temas orçamentários e financeiros, sempre dará uma resposta casuística, no sentido essencial da palavra. E isso é evidentemente insuficiente”, ressaltou.

Por fim, o ministro afirmou que o STF acaba se tornando o caminho final também para questões de natureza política e que, a depender do teor das decisões, é frequentemente rotulado como omisso ou ativista.