Câmara deve votar nesta segunda urgência de projeto para barrar aumento do IOF

Nesta segunda-feira (16), deve ser votada pela Câmara dos Deputados a urgência de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe a suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, na última quinta-feira (12), a inclusão da pauta no PDL. Segundo Motta, a decisão partiu do Colégio de Líderes. “O clima na Câmara não é favorável ao aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou o presidente da Câmara, por meio do X (antigo Twitter).

• Canal de Denúncias

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Hugo Motta e Lula

Pelo menos 257 votos favoráveis, dos 513 deputados, são necessários para que a urgência seja aprovada. Caso receba o aval, o projeto pode ser levado diretamente à votação no plenário. No entanto, a análise não ocorre nesta segunda-feira.

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu Hugo Motta nesse domingo (15). Também participaram da reunião, que durou cerca de uma hora, os ministros Gleisi Hoffmann e Rui Costa, além do ex-presidente da Câmara, Rui Lira (PP-AL), que é, ainda, o relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

O IOF já passou por três decretos diferentes. Em 22 de maio, foi publicado um decreto que elevou as alíquotas em várias operações, mas o governo recuou no mesmo dia, apenas na tributação sobre remessas de fundos ao exterior. A forte rejeição de setores do mercado e do Congresso forçou a edição de um novo decreto, divulgado na noite da última quarta-feira (11), que recalibrou as taxas do IOF.

Com o ajuste parcial, a equipe econômica passou a prever uma arrecadação menor. A estimativa inicial, de R$ 19,1 bilhões, caiu para um valor entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025. Caso o PDL avance, esse decreto pode ser anulado, sendo então necessária a votação do mérito do texto.

Além disso, o governo editou, também na quarta-feira (11), uma medida provisória para compensar as alterações no IOF.