A Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado na próxima terça-feira (2). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (23), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.
A MP 1.026/2021, aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, permite que vacinas sejam compradas antes do registro ou uso emergencial ser concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A medida também dispensa a necessidade de licitação para esta compra, estabelece regras mais flexíveis para os contratos e determina que a aplicação de imunizantes deve seguir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde.
A medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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