Primeira Turma do STF torna réu deputado do PL por vídeo em apoio ao 8 de janeiro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia e tornou réu o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG). O julgamento teve início em 21 de novembro e segue em andamento no plenário virtual. O parlamentar é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.

A denúncia baseia-se em um vídeo publicado pelo deputado em 8 de janeiro de 2023, durante os atos antidemocráticos em Brasília. Nas imagens, Rodrigues afirma: “O Brasil é nosso! Tudo invadido aqui, ó. É nosso o Brasil!” Segundo a Procuradoria, ele incentivou “de forma expressa e pública” os atos de subversão e tentativa de ruptura da ordem democrática que estavam ocorrendo naquele momento.

Foto: Reprodução/ instagram

Sargento Rodrigues (PL-MG)

O documento também destaca textos publicados pelo parlamentar, nos quais ele cita um trecho do Hino Nacional e critica autoridades públicas. Na publicação, ele escreveu:
“Verás que um filho teu não foge à luta. Nem teme, quem te adora, a própria morte. A revolta popular foi provocada pelas maiores autoridades do País. Estão ignorando apelos e gritos por justiça. Cidadãos honrados sendo presos sem inquéritos e devido processo legal. Quem são os maiores criminosos deste País? O povo nas ruas ou a quadrilha que se reinstalou em Brasília?”

Associação a suposto plano golpista

A acusação sustenta que o deputado teria aderido ao suposto planejamento de golpe que se desenrolou entre o fim de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o envio do caso à primeira instância, afirmando que o próprio STF já reconheceu sua competência para julgar crimes relacionados aos atos antidemocráticos.

Com o recebimento da denúncia, o inquérito passa a tramitar como ação penal. A partir de agora, Sargento Rodrigues poderá apresentar sua defesa.

A Primeira Turma do STF — composta por Moraes e três ministros indicados pelo presidente Lula (PT) — tem adotado posicionamento firme nos julgamentos ligados aos atos de 8 de janeiro. Entre as decisões de maior repercussão está a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.