Leandro Soares
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (12), a análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento ocorre em plenário virtual extraordinário da Primeira Turma, entre 11h e 18h.
Os ministros irão decidir se acompanham Moraes, após a Câmara ter decidido manter o mandato da parlamentar, apesar de uma condenação anterior do STF que prevê 10 anos de prisão e a cassação do cargo. Zambelli foi sentenciada por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto a um hacker. Presa na Itália desde julho, ela estava impossibilitada de exercer o mandato, que permaneceu ativo apenas devido ao posicionamento da Câmara.
Na madrugada de quinta-feira (11), 227 deputados votaram pela perda do mandato, 110 foram contrários e 10 se abstiveram. O resultado, porém, ficou abaixo dos 257 votos necessários e levou ao arquivamento da representação. A decisão contrariou o parecer do relator Claudio Cajado (PP-BA), na Comissão de Constituição e Justiça, que defendeu a cassação por considerar incompatível o cumprimento de pena em regime fechado com a atuação parlamentar.
A manutenção do mandato provocou preocupação entre ministros do STF, que interpretaram o gesto do Legislativo como um desafio direto à Corte. O episódio também despertou alerta sobre possíveis repercussões em casos semelhantes, como o do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado pelo tribunal, com processo de perda de mandato marcado para votação na próxima quarta-feira (17/12).
Diante do impasse, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou mandado de segurança ao STF pedindo que a cassação de Zambelli e de Ramagem fosse efetivada em até 24 horas, alegando omissão do Legislativo e descumprimento de decisão judicial definitiva. Ao invalidar a votação da Câmara, Moraes reiterou que cabe ao Judiciário — e não ao Parlamento — a atribuição de decretar a perda de mandato de condenados criminalmente, restando à Mesa Diretora apenas formalizar a decisão.
Moraes também classificou a recusa dos deputados como violação ao artigo 55 da Constituição e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. A reação de parlamentares bolsonaristas foi imediata: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) acusou o ministro de “abuso de poder”, enquanto Nikolas Ferreira (PL-MG) falou em “ditadura” e sugeriu o fechamento do Congresso. Michelle Bolsonaro criticou o Legislativo por, segundo ela, se submeter às “arbitrariedades”.
Nos bastidores, deputados do Centrão e governistas avaliam que Hugo Motta não terá outra saída senão cumprir a ordem do STF e declarar a vacância do mandato de Zambelli, seguindo o rito institucional. Foragido nos Estados Unidos, Ramagem também atacou Moraes, afirmando que o ministro age como um “rei do Brasil”.
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