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Superior Tribunal de Justiça confirma data do julgamento de Robinho

Ex-jogador foi condenado por estupro na Itália, e o governo italiano pede que ele cumpra pena no Brasil.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou para o dia 19 de março o julgamento do processo do ex-jogador Robinho, que foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo crime de estupro. O governo italiano pede que ele cumpra a pena no Brasil.

O relator do processo é o ministro Joaquim Falcão. Segundo o jornal O Globo, o magistrado deve votar para condenar o ex-atleta a cumprir sentença no Brasil.

A Corte Especial do STJ é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Para a condenação, é necessária a maioria de votos entre os magistrados.

Robinho foi condenado pela Justiça da Itália por ter participado de um estupro coletivo em 2013. Sete anos depois, o ex-jogador foi condenado em segunda instância, sem possibilidade de mais recursos, entretanto, ele não foi preso porque estava no Brasil.

Após a condenação em segunda instância, o governo italiano pediu a extradição de Robinho, contudo, a Constituição brasileira não permite que seus cidadãos sejam extraditados.

Diante disso, a Itália reformulou o pedido, requerendo que a pena do ex-atleta seja cumprida no Brasil. Para isso, é necessário que o STJ valide a sentença.

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