Desde que assumiu na Câmara, o parlamentar já apresentou quatro proposições legislativas, sendo dois projetos de decretos legislativos e dois requerimentos.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido é padrão. "Para todo decreto presidencial, há uma análise de constitucionalidade", disse.
Dra. Marina foi eleita em outubro de 2018 após concorrer pela primeira vez ao cargo. A parlamentar recebe um salário mensal bruto no valor de R$ 33.763,00 mil.
No encontro será realizada uma palestra sobre a nova legislação eleitoral, além dos lançamentos do Projeto Formação de Gestores, do Prêmio Boas Práticas Progressistas e do Programa Pro Cidade
A votação iniciou às 23h38 e dos 66 parlamentares da CCJ, 48 votaram a favor e 18 contra. A proposta teve que ser editada e o governo levou 62 dias para aprovação na CCJ.
Proposta do governo, que garante a correção do piso salarial de 2020 apenas pela inflação, pode comprometer a tramitação da reforma da Previdência, avaliam parlamentares.
Para ele, a iniciativa do governo de enviar uma proposta própria "é uma maneira de demonstrar comprometimento" com o tema. "Vem para contribuir com a matéria da Câmara", disse.
Placar da Previdência. Levantamento feito pelo ‘Estado’ aponta que 198 deputados votariam a favor da proposta – desses, 129 condicionam apoio a alterações no texto.
Aperto anunciado na semana passada era de R$ 30 bilhões, mas a equipe econômica preferiu abrir espaço para o caso de algum órgão precisar de mais recursos.
Em reação à postura de Bolsonaro de não negociar com partidos, deputados aprovam projeto que reduz poder do Executivo sobre gastos; proposta segue para Senado.
Na prática, boa parte desses servidores dá expediente nas bases eleitorais dos congressistas e, em alguns casos, funcionam como uma espécie de "cabo eleitoral".
Em busca de apoio no Congresso, Planalto estuda liberar até R$ 5 milhões a cada parlamentar em primeiro mandato para realização de obras em seus redutos eleitorais.
Deputados do Centrão usam crise da Receita Federal para condicionar a tramitação de propostas anticrime à votação de projeto de lei contra abuso de autoridade.
Decisão ainda precisava passar por votação no Senado, mas presidente Jair Bolsonaro decidiu antecipar a revogação para evitar segunda derrota no Congresso.