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O texto estabelece a aposentadoria obrigatória aos 70 ou 75 anos, conforme determina a Constituição.
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Brasil avança para aprovar a mudança.
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A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho.
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A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon e conta com parecer favorável do relator.
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O relator da proposta, o deputado Leo Prates, deve apresentar seu parecer no dia 20 de maio.
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Ao todo, foram identificadas 22 notas fiscais reembolsadas entre maio de 2024 e março de 2026.
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Entre os parlamentares do Piauí na Câmara dos Deputados, a maioria votou pela derrubada do veto.
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A proposta também cria uma nova infração ambiental específica para casos de descarte irregular.
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Agora, com a comissão especial criada, a proposta avança mais uma etapa no Congresso Nacional.
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A iniciativa foi confirmada pelo líder da oposição, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
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A proposta conta com apoio do Governo Federal, que defende a redução da jornada semanal.
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Sessões extras foram marcadas para cumprir prazo e destravar análise da proposta na comissão.
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Entre os maiores beneficiários está o advogado-adjunto Daniel Borges com R$ 1,06 milhão recebidos.
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O líder do governo, José Guimarães, sinalizou que não havia apoio suficiente para aprovar o texto.
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O anúncio foi feito durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
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O texto aprovado é o Projeto de Lei 399/2025, de autoria do deputado Flávio Nogueira.
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O coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), comemorou a aprovação.
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A retomada das comissões marca um momento importante do calendário legislativo.
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A proposta recebeu 381 votos favoráveis e apenas dois contrários, e agora segue para análise do Senado.
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Proposta aguarda relator enquanto relação entre Lula e Alcolumbre impacta andamento.
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A presença da FIEPI reforça o alinhamento entre o setor industrial e as agendas estratégicas.
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De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto ficou conhecido como PL da Violência Obstétrica.
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Texto altera lei de dados e exige boletim de ocorrência para divulgação de registros.
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A representação foi assinada pelo presidente nacional da sigla, Renan Santos.
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A representação foi apresentada após a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher.
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O mandado de segurança foi apresentado ao STF pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
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O texto trata de uma ofensiva da Casa para aprovar projetos na semana do Dia Internacional da Mulher.
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O Projeto de Lei 3662/25 passa a considerar esses tipos de lesões contra mulheres como crime hediondo.
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O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), médico e ex-Ministro da Cidadania.
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Mesmo após a cassação do mandato em 2005, Jefferson continua recebendo pensão da Câmara.
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A tendência nas redes sociais consiste em vídeos nos quais homens simulam agredir uma mulher.
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O texto estabelece ainda que caberá ao Poder Executivo regulamentar o pagamento do auxílio.
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Com a aprovação na Câmara, a PEC agora será encaminhada ao Senado para nova análise.
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Outra mudança prevista é a possibilidade de decretação de prisão preventiva nos casos de furto.
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A previsão é de que a medida gere um impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão ao longo de três anos.
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O relator na Comissão de Constituição e Justiça foi o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE).
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Texto segue para sanção presidencial e mantém a presença obrigatória de farmacêutico.
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A proposta, aprovada nesta terça, segue agora para apreciação do Senado Federal.
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Lindbergh Farias ocupou a liderança do PT em 2025 e deixou o posto após o rodízio anual da bancada.
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De acordo com aliados, o presidente da Câmara avalia que não haverá apoio suficiente no plenário.
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