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Ministro Gilmar Mendes manda soltar o empresário Eike Batista

A decisão é desta sexta-feira (28).

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para libertar o empresário Eike Batista, preso em janeiro pela Polícia Federal durante a Operação Eficiência. A decisão é desta sexta-feira (28).

Segundo a decisão de Gilmar Mendes, caso haja algum outro mandado de prisão expedido, Eike deverá permanecer preso. "[...] Defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Eike Fuhrken Batista [...] se por algum outro motivo não estiver preso, determinando, ainda, que o Juízo analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas", diz decisão.

  • Foto: Reprodução/GloboNewsEike Batista deixando o presídio Ary Franco.Eike Batista deixando o presídio Ary Franco.

O empresário teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual.

A defesa de Eike entrou com pedido de liberdade no Supremo por entender que não havia justificativa legal para que a prisão preventiva fosse mantida.

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