Governo do Piauí firma parceria com TJ para regularizar imóveis

Um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) irá acelerar a regularização fundiária no Piauí, através da concessão de títulos de propriedade definitiva de imóveis em conjuntos habitacionais construídos pela administração estadual. O termo foi assinado nessa segunda-feira (25) e visa conceder os títulos de propriedade definitiva, por meio do programa Regularizar.

Conforme o Corregedor Geral da Justiça do Estado, Fernando Lopes, a priori as regularizações serão em Teresina, somente depois se estenderão aos conjuntos habitacionais dos municípios do Estado, que também necessitam do serviço. A previsão é que 48 mil imóveis sejam regularizados em Teresina e 100 mil imóveis em todo o Estado.

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O termo prevê a integração das equipes da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) e do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria, através da troca de recomendações, análises, informações e oferta de subsídios para o aperfeiçoamento do procedimento de regularizações de imóveis urbanos de forma ágil e padronizada.

“O Regularizar é um programa a longo prazo, no qual vamos tratar caso a caso, porque tem pessoas que já quitaram seus imóveis, mas tem as que não quitaram. O programa está na sua primeira etapa de execução, atendendo aos conjuntos habitacionais de Teresina: Mocambinho 1, 2 e 3, Dirceu 1 e 2, Renascença 1 e 2, Bela Vista 1, 2 e 3, Promorar, Saci, Dignidade, e União 1 e 2”, enumerou Gilvana, diretora da ADH.

Além do Governo, a Presidência do TJ-PI, a Corregedoria Geral e Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado participaram da assinatura do Termo de Cooperação Técnica.