Carolina Matta
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu nessa terça-feira (21) para anular o diploma de Gasparino Lustosa Azevedo (PT), eleito suplente de vereador na cidade de Sebastião Barros em 2024. Ele foi condenado a 10 anos de prisão por estupro, mas mesmo assim concorreu ao pleito municipal após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) expedir, erroneamente, a certidão negativa criminal no âmbito da Justiça Estadual.
A Corte julgou o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em que sustentou a inexistência de condição de elegibilidade do suplente de vereador em decorrência da condenação criminal transitada em julgado, que suspendeu seus direitos políticos em 2022. Visto a sentença condenatória ter transitado em julgado, o registro de candidatura de Gasparino Lustosa não deveria ser deferido, conforme estabelecido na Lei da Ficha Limpa, que impede indivíduos com condenações definitivas concorrerem a cargos públicos.
Entretanto, o recurso descreve que, por falha do sistema do TJPI, foi feita a expedição equivocada da certidão negativa. Consequentemente, ele teve o registro da candidatura deferido, o que possibilitou que ele concorresse as eleições. Mesmo assim, o MPE arguiu que essa falha não afasta a condição de inelegibilidade pela condenação definitiva.
Manifestação do relator
O relator do recurso, desembargado Ricardo Gentil Eulálio Dantas, apresentou que a Corregedoria apresentou que o suplente havia tentado a emissão de certidão sem sucesso por duas vezes, e conseguiu utilizando uma nova versão do sistema, ainda em desenvolvimento. Depois de tomar conhecimento dos fatos, o TJ-PI corrigiu as falhas. Além disso, compartilhou do entendimento do procurador-regional eleitoral de que Gasparino Lustosa teve os direitos políticos suspensos desde o trânsito em julgado da sentença condenatória, ocorrido em 23 de junho de 2022.
Dessa forma, ele só pode ter os direitos políticos reestabelecidos após cumprimento ou extinção da pena. O magistrado também analisou recurso em que era pleiteado a anulação dos 135 votos obtidos pelo suplente, mas foi negado, com posicionamento do desembargador para que os votos fossem computados em favor da legenda que ele concorreu, a Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil.
O posicionamento do relator foi seguido, por unanimidade, pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para ser desconstituído o diploma de suplente de vereador concedido a Gasparino Lustosa Azevedo, pela ausência de condição de elegibilidade no tempo da eleição de 2024.
Prisão
Gasparino Lustosa foi preso em 19 de novembro de 2024 na cidade de Brasília, no Distrito Federal, em cumprimento a mandado de prisão em seu desfavor. Atualmente, ele está em prisão domiciliar.
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