Ministério Público abre 17ª investigação contra a FMS na gestão do prefeito Sílvio Mendes

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou, no dia 17 de março, mais um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, na gestão do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil). Desta vez, a medida busca apurar possível falta de dosímetros utilizados por profissionais de radiologia nas unidades de saúde.

A investigação, que é 17ª aberta somente nesta gestão de Sílvio, foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, titular da 29ª Promotoria de Justiça. O procedimento tem como objetivo apurar denúncia sobre a ausência dos equipamentos, considerados fundamentais para a segurança dos profissionais que atuam com radiação.

Foto: Lucas Dias/GP1

Fundação Municipal de Saúde

A apuração teve origem em uma Notícia de Fato anterior, que já investigava problemas relacionados à saúde pública, incluindo demora na realização de cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as primeiras medidas determinadas estão a autuação formal do processo, a comunicação aos órgãos internos do Ministério Público e a realização de diligências para coleta de informações.

Outras investigações neste ano

Somente nos três primeiros meses deste ano, o Ministério Público já abriu seis investigações contra a FMS. O primeiro procedimento foi aberto no dia 26 de janeiro para apurar irregularidades nas renovações de contratos de trabalho de psicólogos pela FMS. Já no dia 3 de fevereiro foi instaurado procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no desconto de valores de empréstimos consignados contraídos por estabelecimentos de saúde privados que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Teresina. A investigação envolve repasses da Fundação Municipal de Saúde (FMS) a dez entidades privadas, que acumularam débito estimado em mais de R$ 15 milhões junto ao Município.

Foto: Lucas Dias/ GP1

Sílvio Mendes

Um contrato sem licitação firmado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina com a empresa Nutri Brasil Eireli, no valor de R$ 14,8 milhões também é alvo do Ministério Público. A contratação direta foi formalizada durante a atual gestão, do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil). O procedimento foi aberto pelo promotor Edilsom Farias, por meio de portaria publicada no dia 20 de fevereiro.

O quarto procedimento aberto, no dia 24 de fevereiro, apura irregularidades na renovação de contratos temporários de 16 assistentes sociais vinculados à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina.

Já o quinto procedimento foi um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades no funcionamento do Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo, administrado pela FMS. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 28/2026, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, da 29ª Promotoria de Justiça da capital, especializada na defesa da saúde pública, no início de março.

Investigações em 2025

Já em 2025, foram instaurados 11 procedimentos. O primeiro ano da gestão do prefeito Sílvio Mendes, a FMS foi alvo de 11 investigações do Ministério Público do Estado. As denúncias apuradas incluem faltas de medicamentos, negligência e longas filas de espera por consultas, exames e cirurgias, além de irregularidades em relação aos profissionais da saúde.

Longa espera por consultas

Em junho de 2025, a promotora Luísa Cynobellina instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncias de demora excessiva na realização de consultas pela rede municipal de saúde da capital. A investigação foi motivada por denúncias sobre problemas no atendimento à população, comprometendo o acesso aos serviços básicos de saúde.

Irregularidades em Unidades Básicas de Saúde

Já em agosto daquele ano, a mesma promotora instaurou inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades em seis Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital, a partir de relatórios elaborados pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI).

Centro de Atenção Psicossocial

Também no mês de agosto, a promotora Luísa Cynobellina instaurou outro inquérito, para apurar denúncia de mau atendimento a uma paciente no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Norte, localizado no bairro São Joaquim.

Repasses para conveniados

No mês de outubro, a gestão do prefeito Sílvio Mendes foi alvo de um novo inquérito civil, instaurado pela titular da 29ª Promotoria, a promotora Luísa Cynobellina, para investigar a suposta ausência de repasses da Fundação Municipal de Saúde a prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo clínicas e hospitais da rede privada.

Problemas nos hospitais

Ainda em outubro, o promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo abriu procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades no Hospital Alberto Neto, localizado no bairro Dirceu Arcoverde, zona sudeste da capital.

Foto: Alef Leão/GP1

Hospital Alberto Neto

Piso da enfermagem

Ainda em outubro, a mesma promotora abriu inquérito para apurar denúncia sobre a falta de repasse da assistência financeira complementar destinada ao pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. O inquérito tinha como objetivo verificar se a FMS estava deixando de repassar corretamente os valores complementares que devem assegurar o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais que atuam nas unidades de hemodiálise conveniadas ao SUS.

Demora para a realização de cirurgias

A demora na fila de espera por atendimento voltou a ser alvo do órgão ministerial em outubro, quando a promotora Luísa Cynobellina instaurou inquérito civil após denúncia de demora excessiva para realização de cirurgias.

Falta de repasses ao Ceir

Já em novembro, o promotor Marcelo de Jesus Monteiro instaurou inquérito civil para investigar a falta de repasses financeiros da FMS ao Centro Integrado de Reabilitação (Ceir). A apuração teve como base denúncias que apontam atrasos e falhas nos repasses da FMS, o que estaria comprometendo o funcionamento do Ceir e prejudicando o atendimento de pacientes em reabilitação física e neurológica.

Profissionais da enfermagem

No mês de dezembro, o promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu converteu em procedimento preparatório de inquérito civil uma notícia de fato que apurava denúncia de possíveis irregularidades no quadro de técnicos de enfermagem plantonistas da FMS. Segundo a denúncia recebida pela ouvidoria do órgão ministerial, os vínculos precários (contratações sem concurso público) de técnicos de enfermagem estariam provocando subdimensionamento no quadro de profissionais da área.

Laboratório Raul Bacellar

Ainda em dezembro, o promotor Edilsom Farias abriu procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na manutenção de trabalhadores com vínculos precários em funções típicas de cargos efetivos no Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, conhecido como Laboratório Raul Bacellar, órgão integrante da FMS.

Outro lado

Por meio de nota enviada ao GP1, a FMS informou que o estoque de dosímetros na rede municipal está abastecido. “A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que, atualmente, encontra-se regular a utilização dos dosímetros pelos radiologistas nas unidades de saúde. Ressalta ainda que todas as informações necessárias serão repassadas aos órgãos de controle, sempre que solicitado”, diz o pronunciamento.