Maria Luísa Veloso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) se manifestem sobre a disputa judicial que envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e as plataformas Rumble e Trump Media.
A decisão ocorre após a Justiça dos Estados Unidos tentar intimar Moraes por suposta censura a usuários das redes sociais. A disputa, iniciada em território norte-americano, agora está sob análise do STJ, que deve decidir se o processo terá continuidade no Brasil.
A controvérsia entre Moraes e as plataformas digitais pode abrir precedente para que bancos nacionais solicitem ao tribunal autorização para executar, no país, sanções previstas pela Lei Magnitsky, caso seja determinada a obrigatoriedade de cumprimento das decisões norte-americanas.
O caso se desenvolve em um contexto delicado, às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma suposta trama golpista. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem utilizado o processo contra Bolsonaro como justificativa para a aplicação de sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras, alegando que o ex-presidente é vítima de perseguição política.
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