Tandryanny Santos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, registrou em decisão liminar que a intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF) pode levar a sanções da FIFA e da Conmebol. Ele reproduziu o alerta enviado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que participa do processo, e afirmou que a continuidade da medida pode resultar em punições internacionais, razão pela qual pediu limites à atuação do Judiciário.
O presidente da FMF, Antônio Américo, reclamou e contestou as decisões da Justiça do Maranhão que afastaram a diretoria e nomearam uma interventora. Ele afirma que houve “invasão indevida de matérias interna corporis” e aponta risco de acesso a “informações financeiras sensíveis sem autorização judicial específica”.
Nos autos, a CBF afirmou que a manutenção da intervenção pode levar a punições internacionais. De acordo com a entidade, a medida “poderá levar à aplicação de severas sanções à FMF por parte da CBF e, no limite, dos organismos internacionais (FIFA e Conmebol)”.
O caso envolve acusações de irregularidades na gestão da federação. Os relatórios judiciais mencionados no processo apontam que o patrimônio da FMF teria sofrido “redução superior a 80% em três anos” e fazem referência a suspeitas de que o Instituto Maranhense de Futebol teria sido usado para “blindagem patrimonial e fraude à execução”.
Após analisar o pedido, o ministro reconheceu a necessidade de atuação judicial, mas afirmou que ela deve ocorrer “com a menor invasividade possível”, citando a autonomia esportiva e a normativa internacional conhecida como Lex Sportiva, conjunto de regras e entendimentos consolidados por entidades como FIFA e CAS (Tribunal Arbitral do Esporte), que orientam a autorregulação do esporte em âmbito global.
Flávio Dino proibiu mudanças estatutárias e eleições durante a intervenção e determinou a realização, até março de 2026, de audiência de conciliação com participação da CBF, do Ministério Público e da interventora. A decisão também exige que a interventora apresente relatório detalhado sobre as medidas adotadas. O processo ainda tramita no Supremo.
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