A decisão foi dada na última segunda-feira (28) pelo juiz Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Teresina.
O despacho determinando a intimação atende à manifestação do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, realizada em junho deste ano.
Vicente Sabóia é acusado de firmar contratos com os Municípios de Madeiro/PI e Luzilândia/PI, mesmo impedido de contratar com o Poder Público por força de condenação por improbidade administr
A denúncia foi recebida pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. Caso seja condenado, o empresário poderá pegar de 2 a 5 anos de reclusão, e
Segundo o MPF, o ex-prefeito realizou contratações continuadas e fragmentadas para objetos idênticos, sem licitação e procedimento formal de dispensa ou inexigibilidade da licitação.
A sentença condenatória foi dada pelo juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Federal de Picos/PI, e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O Ministério Público Federal apontou que o empresário, o ex-secretário e mais seis pessoas causaram rombo de R$ 8 milhões. Caso sejam condenados, a pena é de até 12 anos de cadeia.
"Eu não fui notificado, mas por ser uma denúncia de 2009 sendo recebida agora, pode ser que já esteja até prescrita, mas vamos ver", afirmou o ex-prefeito.
A decisão do juiz federal Pablo Baldivieso, da 1ª Vara Federal, foi dada no dia 28 de junho. O empresário empresário Antônio Eliomar Pitombeira de Araújo também foi denunciado.
Na mesma ação, também foram condenados à mesma pena o ex-tesoureiro e marido da ex-prefeita, Selindo Mauro Carneiro Tapeti, e o ex-secretário da Educação, José Vieira Guedes.
