O habeas corpus tem por base a recomendação n°62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça para que magistrados adotem medidas preventivas a propagação da infecção do novo coro
No recurso protocolado na última sexta-feira (08), a defesa pede a desclassificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar, para culposo, quando não há intenção.
Pablo Campos é acusado de praticar o crime de feminicídio contra Vanessa Carvalho e tentativa de feminicídio contra a ex-namorada, Anuxa Kelly. A sentença é desta segunda-feira (04).
A defesa alegou que a sentença que o pronunciou para ser julgado pelo Júri teria sido omissa ao não apontar as provas que serviram de fundamento para a definição de crime doloso.
O motivo do novo pedido seria devido ao réu fazer parte do grupo de risco do novo coronavírus – Covid-19 – por ser diabético. A decisão foi dada no último dia 16 de abril.
Segundo a defesa, o empresário se enquadra no grupo de risco por ser portador de diabetes e sua permanência no sistema prisional constitui "iminente risco para sua vida".
Dessa vez, o empresário responde acusação de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor contra um motociclista, fato ocorrido no ano de 2016.
A decisão do juiz Daniel Melo de Sousa, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, foi dada em 12 de fevereiro deste ano, entendendo que a decisão não deve ser modificada ou reconsiderada.
Muito emocionada, a mãe de Vanessa, Vânia Carvalho, afirmou que participar da audiência é um “sentimento muito ruim. O pior do mundo, não sei nem explicar, muita emoção”.
Na ocasião serão ouvidas Anuxa Kelly, as testemunhas arroladas pelas partes e colhido o interrogatório do acusado, quando será decidido se o acusado vai a julgamento pelo Júri Popular.
"A extrema gravidade e nocividade da conduta imputada ao acusado, além de sua periculosidade, vez que reitera em práticas delitivas", afirmou o juiz Antônio Nollêto.
No pedido, que foi protocolado nessa segunda-feira (21), a defesa não entrou no mérito da acusação contra Pablo Campos, mas tão somente se limitou a requerer a realização de diligências.
A denúncia foi recebida pelo juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, Antônio Reis de Jesus Nollêto, no último dia 18 de outubro de 2019.
A defesa de Pablo sustentou que com a “conclusão do inquérito policial e ofertada a denúncia”, restam “satisfeitos os requisitos para a substituição da medida em outras cautelares".
O vídeo foi gravado pela própria Vanessa, em um buffet durante uma festa de casamento onde os três estavam. Nas imagens, os três aparecem alegres e cantando a música Milu, do cantor Gusttavo