Piauí

Empresário Pablo Campos pede liberdade ao Superior Tribunal de Justiça

O habeas corpus tem por base a recomendação n°62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça para que magistrados adotem medidas preventivas a propagação da infecção do novo coronavírus.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

A defesa do empresário Pablo Henrique Campos Santos, acusado de feminicídio contra a enfermeira Vanessa Carvalho e tentativa de feminicídio da então namorada Anuxa Kelly, em razão de atropelamento na saída de uma festa de casamento, ocorrido no dia 29 de setembro de 2019, ingressou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça pedindo que ele seja colocado em liberdade.

No documento protocolado ontem (20), alega que a 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí negou habeas corpus há mais de um mês, sem que o acórdão que denegou a ordem tenha sido disponibilizado no processo judicial eletrônico, nem tampouco publicado. O habeas corpus nesse caso, diz a defesa, substitui o recurso ordinário constitucional.

O habeas corpus tem por base a recomendação n°62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça para que magistrados adotem medidas preventivas a propagação da infecção do novo coronavírus (covid-19).

  • Foto: Alef Leão/GP1Pablo Campos Pablo Campos

Segundo a defesa, o empresário se enquadra na hipótese prevista no art. 4º, I, “a” da recomendação, por ser portador de diabetes e que sua permanência no sistema prisional, diante do quadro de calamidade pública decorrente da rápida propagação da Covid-19, constitui "iminente risco para sua vida".

O pedido também ressalta que o empresário está preso desde 29 de setembro de 2019, com decisão de pronúncia publicada em 22/04/2020 e que a sentença de pronúncia não tem o poder de ilidir a presunção de inocência, antes do trânsito em julgado da demanda.

A defesa pede liminarmente que seja concedida a liberdade ao empresário, ou a aplicação de medidas cautelares inclusive com monitoração eletrônica.

O habeas corpus foi distribuído para o ministro Joel Ilan Parciornik, no entanto, em razão do recesso de julho, será analisado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio Noronha.

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