Alice Gabrielly
Nesta quinta-feira (3), oito partidos protocolaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar a validade do decreto legislativo que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Aprovada pelo Congresso, a medida contrariou diretamente a intenção do Governo Lula de elevar a cobrança que reforçaria a arrecadação da União.
A ação é assinada pelos seguintes partidos: União Brasil, Republicanos, PP, Solidariedade, PSDB, PRD, Podemos e Avante. Três deles — União, Republicanos e PP — ocupam ministérios estratégicos no governo petista, incluindo Turismo, Comunicações, Esportes e Portos.
A iniciativa representa, então, uma tentativa de blindar juridicamente a decisão do Congresso. A forte pressão de parlamentares e do setor empresarial resultou na aprovação da medida. A ação movida pelo Executivo contra a revogação pode ser enfraquecida, caso a Corte considere que o decreto legislativo está de acordo com a Constituição.
Partidos orientam voto contrário
A derrubada do aumento do IOF, por 383 votos a 98, ocorreu em 25 de junho, na Câmara dos Deputados. Partidos aliados ao governo, como PT, PV, PCdoB, Psol e Rede, orientaram voto contrário.
A derrota do presidente é vista por governistas e aliados como a mais expressiva sofrida por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde o início da atual gestão.
O aumento do imposto, segundo justificativa do Planalto, integra o esforço para alcançar a meta do novo arcabouço fiscal e evitar bloqueios no Orçamento. A Receita Federal estimava um ganho de R$ 12 bilhões com a medida.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou, após a sessão no Senado, que o resultado foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
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