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STJ mantém prisão preventiva do falso cônsul Adailton Maturino

A deliberação atende a uma manifestação da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (07) manter a prisão preventiva do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino dos Santos, acusado de envolvimento em um esquema de venda de sentenças do Tribunal de Justiça da Bahia em processos de grilagem de terras na região oeste do Estado.

Além dele, também continuarão presos: Geciane Souza Maturino dos Santos e Antônio Roque do Nascimento Neves (apontado como ‘corretor na venda de sentenças judiciais’). Todos os três foram presos e virarão réus no âmbito da Operação Faroeste.

Foto: Reprodução/Facebook Adailton Maturino
Adailton Maturino

A deliberação atende a uma manifestação da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enviada ao relator do caso, ministro Og Fernandes, na segunda-feira (05), e que apontou que estavam configuradas as hipóteses para renovação da medida cautelar já decretada, considerando o dispositivo da lei anticrime que determina a reavaliação de preventivas a cada 90 dias. No caso dos denunciados esse prazo expiraria nesta quinta-feira (08).

“Serve a presente manifestação ministerial para, mais uma vez, ratificar, a imprescindibilidade das respectivas prisões para normal colheita de provas, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, vez que demonstrada está a prova da materialidade delitiva, e latentes são os indícios de sua autoria”, frisou Lindôra Araújo em trecho do documento.

Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste revelou a existência de suposta organização criminosa integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano. A investigação apura a prática dos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro e apontou três núcleos de investigados, integrados por desembargadores, advogados e produtores rurais.

Processo no Piauí

O falso cônsul responde a processo na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina acusado de ter subornado uma zeladora no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para furtar processo administrativo que tramitava na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJ-PI).

O empresário e mais dois advogados foram presos em 19 de novembro de 2014 pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado – Greco acusados de pagar propina para uma faxineira que prestava serviços de limpeza na Corregedoria Geral de Justiça em troca de um processo administrativo que comunicava irregularidades em procedimento em tramite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI. As prisões foram convertidas em preventivas em 21 de novembro de 2014.

Adailton Maturino foi solto no dia 16 de dezembro de 2014 pelo juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Flagrantes.

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