Alice Gabrielly
Nesta terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência para definir o calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos do INSS. Uma proposta para ressarcir os segurados afetados pela fraude deve ser apresentada oficialmente pelo governo federal. No momento, mais de 3 milhões de pessoas em todo o território brasileiro aguardam uma solução.
O ministro-relator Dias Toffoli convocou a audiência após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão afirma que é fundamental “refletir sobre a adoção de instrumentos de solução alternativa de conflitos, visando tanto à reparação das lesões já consumadas quanto à prevenção de novas infrações prejudiciais aos segurados afetados”.
Apesar da intenção de efetuar os pagamentos em parcela única até o fim de 2025, será necessária a formalização de um cronograma que detalhe como e quando os ressarcimentos serão realizados.
A proposta preliminar, que possivelmente será apresentada ao STF, prevê o pagamento em lotes, com liberação a cada 15 dias e sem distinção de grupos, incluindo a devida correção dos valores.
A estratégia do governo para viabilizar o ressarcimento inclui a criação de um crédito extraordinário, fora do teto de gastos, utilizando recursos do Orçamento da União. Até que sejam concluídas as ações judiciais para recuperar bens e valores das entidades responsáveis pelas fraudes, esse valor funcionará como uma antecipação.
Um montante de aproximadamente R$ 2,1 bilhões é apontado, de acordo com os cálculos mais recentes, realizados com base nas contestações formalizadas até o momento. No entanto, o valor pode chegar a R$ 3,5 bilhões, caso mais aposentados e pensionistas apresentem reclamações. Cerca de 9 milhões de pessoas podem ter sido vítimas da fraude, segundo informa o INSS.
Em caso de consenso, o governo tem a expectativa de iniciar os pagamentos no mês de julho.
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