O STF começou a julgar esse tema em novembro do ano passado, no recurso de uma pessoa nascida com genitália masculina, mas que se reconhece no gênero feminino.
A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí alega que o governador Wellington Dias foi prejudicado por não estar alinhado politicamente à política do Governo Federal.
“Dia 10 de janeiro já está prevista a aprovação do Comitê de crédito, o último passo que falta, e entre os dias 15 e 19 de março podemos celebrar o contrato de R$ 315 milhões", afirmou Wellin
A garantia é do procurador-geral do Estado, Plínio Clêrton, ao comentar, nesta quinta-feira (9), a conclusão do julgamento do Tribunal de Contas sobre o processo de subconcessão da Agespisa.
Segundo o conselheiro Kennedy Barros, a decisão do órgão de contas será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita, para decidir se o contrato deve ser anulado.
Ela atendeu a liminar concedida pelo desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendia esse trecho do edital.
A determinação acontece três dias após a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferir parcialmente pedido do TCE-PI restabelecendo a tramitação do processo.
A presidente suspendeu a decisão proferida pelo desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça. O pedido foi deferido hoje (24) no processo de Suspensão de Segurança n°5179.
Como a decisão do Supremo serve como base para as demais instâncias, será necessário esperar a decisão de quinta-feira (5), onde os ministros vão decidir se vão modular a decisão da Corte.
