“Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes”, disse a ministra.
"(...) as decisões proferidas pelos tribunais superiores têm alcance nacional e afeta todos os escritório de advocacia que têm contrato com prefeituras para recuperação de créditos do Fundef"
Segundo a presidente, a medida tem como objetivo aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para que todos possam ter acesso aos gastos com pessoal.
Na nota o escritório afirma que o pedido do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) foi atendido apenas parcialmente e que foi mantido o contrato com 104 municípios do Maranhão.
Temer tem tido que o Ministério Público, comandado por Janot, "persegue a classe política" e quer que a Presidência da República seja comandada por Carmen Lúcia.
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que “o instituto da delação premiada se mantém em pleno vigor” e que “é essencial, é muito bem-vindo”.
A ministra divulgou nota, onde disse é “inadmissível” esse tipo de atitude contra o Supremo, e que segundo ela, iniciativas como esta são "próprias de ditaduras".
A suposta espionagem foi divulgada pela revista “Veja” , afirmando que o presidente mandou a Abin investigar o ministro do STF com o objetivo de fragilizar as acusações que pudessem cair cont
No sábado (20), o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, já havia decidido levar ao plenário o pedido da defesa de Temer para suspender o inquérito.
A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente.
As delações foram assinadas nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologadas pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano.
O crime de tráfico de drogas representa 29% dos processos que envolvem réus presos, depois aparece presos por roubo, com 26%, homicídio (13%), porte ilegal de arma (8) e furto (7%) e receptaç
