O ministro abriu prazo de cinco dias para defesa do petista se manifestar e, em seguida, encaminhará o caso para ser pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Ministro ressaltou que existe um consenso entre os cientistas sociais de que a maior quantidade de armas circulando na sociedade dá causa a um aumento da criminalidade.
"Eu mudei e não foi de 20 anos, foi de 3 anos pra cá, de arrependimento por ter votado nele para senador, tenho vergonha de ter votado nele", afirmou o vereador.
“Num estado democrático de direito nós precisamos entender que o judiciário tem que ser imparcial, sem sofrer pressões nem da esquerda e nem da direita", disse.
O caso em questão analisa prática semelhante supostamente cometida pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado de se apropriar dos salários de servidores do seu gabinete no Amazonas
Na decisão, Fachin ainda lembrou de outra ação que está sob relatoria para garantir que o presidente respeite uma série de normais legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades.
Ministro se negou decidir sobre interrupção do processo, mas mandou colegiado do Superior Tribunal de Justiça pautar pedido da defesa do ex-presidente.
O recurso foi apresentado contra decisões dadas pelo Superior Tribunal de Justiça, onde tramita o recurso especial de Lula contra a condenação do caso do triplex do Guarujá.
Relator do caso, Edson Fachin não defendeu, porém, a impedição da chamada 'busca pessoal' e visitantes podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais.
Relator do caso, ministro propôs que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer; julgamento continua nesta quinta-fei
Ministros se manifestaram no plenário virtual em julgamento de ação ajuizada pelo Partido Verde, que contesta critérios usados por Jair Bolsonaro para indicar dirigentes de instituições de en
Governador afastado tenta nova ofensiva jurídica para anular afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça no início de setembro, após denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Ministro do STF é relator da ação apresentada pelo Congresso para impedir o plano da estatal de vender 8 de suas 13 unidades de refino sem o aval dos parlamentares.
Defesa do ex-presidente queria reter andamento do feito até julgamento dos pedidos de habeas por suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro e de procuradores da força tarefa.
O Ministério da Economia havia determinado o encerramento das atividades das loterias estaduais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Piauí, com fundamento em decreto-lei de 1967.
Análise do pedido de providências apresentado pelo petista em 2016 contra a apresentação de power point da Lava Jato foi adiado 42 vezes pelo Conselho Nacional do Ministério Público, segundo
Ministro do Supremo Tribunal Federal também informou em despacho que o caso será submetido ao plenário da Corte; Procuradoria-Geral da República havia recorrido da liminar na última sexta, 7.
Decisão do relator da Operação Lava Jato contraria o procurador-geral Augusto Aras, que, na semana passada, disse que só Curitiba possui 350 terabytes e 38 mil pessoas com dados depositados.
O presidente do STF negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a reversão da medida estabelecida pelo ministro Edson Fachin, que proibiu as ações policiais no Rio de Janeir
As afirmações foram feitas nos dias seis e sete de maio, em depoimento autorizado pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
