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Entendimento da Corte é que as garantias constitucionais da ampla defesa devem ser preservadas.
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Lígia Maria Ramos é acusada de integrar organização criminosa em esquema de venda de sentenças.
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O ministro Luiz Edson Fachin, entendeu que a prática da revista íntima e vexatória é inconstitucional.
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O ministro do STF considerou que Paulo Maluf tem mais de 70 anos e cumpriu mais de um terço da pena.
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Conforme dito pela PF, não existem provas de que Calheiros recebeu uma propina de R$ 4 milhões.
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O senador havia sido indiciado pela PF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Cada profissional portará uma pistola calibre 380 semi-automática, além de um colete balístico.
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Ex-deputado foi preso no dia 23 de outubro por descumprir medidas cautelares, e atirou em agentes da PF.
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A PGR contrariou relatório da Polícia Federal e requereu diligências consideradas ‘imprescindíveis’.
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Ministro Edson Fachin limitou o acesso, anteriormente permitido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Ministro considerou o aumento do risco de violência com o início da campanha eleitoral.
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Ministro do STF disse que início da campanha eleitoral 'exaspera o risco de violência política'.
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Com as informações da relação, caberá ao TSE decidir pela concessão ou não do registro de candidatura.
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Ofício foi assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
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Valor é o mesmo de 2018, corrigido pelo IPCA; limites para disputas a governador variam por Estado.
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Alertas enviados pelos eleitores serão encaminhados diretamente às empresas de redes sociais.
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Ministério da Defesa cobrou providências do TSE quanto às sugestões feitas para o processo eleitoral.
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General afirmou que não interessa concluir o pleito "sob a sombra da desconfiança dos eleitores".
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“(Fachin) Botou para fora só para vê-lo livre", afirmou presidente da República durante live.
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Fachin disse ainda que quem incita a intervenção militar prova que não confia na democracia.
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Os parlamentares pediram mais tempo aos eleitores devido à sobrecarga do portal TítuloNet.
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“É hora de ficar dentro dos limites e das possibilidades fixadas pelo Poder Legislativo”, disse.
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Fachin diz insistir na solicitação para prestigiar, 'inicialmente', o diálogo e a atuação colaborativa.
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O ministro deu o prazo de 24 horas para que o aplicativo bloqueie três perfis ligados a Allan dos Santos.
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Edson Fachin disse que a instituição 'não se renderá' a ataques contra o processo eleitoral.
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Fachin conduzirá o tribunal até 17 de agosto, quando completará o seu 2° biênio como integrante do TSE.
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Fachin alerta para cibercrimes, cita Rússia e diz que ‘instituições terão seu maior teste’.
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Ministro da ala lavajatista assume Corte no dia 22 e relator do inquérito das fake news, em agosto.
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A reunião está marcada para às 11h30, mas não há maiores detalhes sobre o tema do encontro.
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O processo é um desdobramento da decisão que declarou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba.
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A liminar vai ser encaminhada ao plenário do STF e seguirá valendo, até decisão posterior.
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O senador pode ser denunciado por suposta propina da Odebrecht, como apontaram delatores da Lava Jato.
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O pedido de habeas corpus foi ajuizado pelos deputados Vitor Hugo (PSL-GO) e Carla Zambelli (PSL-SP).
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Quinto dia de julgamento continua nesta quinta-feira, 9, após o voto do relator.
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A defesa do presidente do PTB também pediu a transferência do presídio para hospital.
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"Esperamos do STF a medida certa com os povos das origens no Brasil”, escreveu o governador.
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Presidente questionou artigo do regimento do STF que possibilitou instauração do inquérito das fake news.
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Caso fosse mantida a ordem, cerca de duas mil pessoas seriam despejadas no município fluminense.
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Ministro disse que União não pode impor a realização das provas sem considerar os decretos.
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A decisão se estende a outros inquéritos solicitados pela Polícia Federal a partir da delação de Cabral.
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