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O primeiro Projeto de Lei foi entregue ao Congresso pelo ministro Fernando Haddad nessa quarta (24).
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A justificativa do governo é que a lei da desoneração não demonstrou o impacto financeiro da medida.
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A previsão do impacto orçamentário do quinquênio soma o gasto dos anos de 2024, 2025 e 2026.
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Ministro quer informações sobre suposto descumprimento da decisão que barrou o uso ampliado das emendas.
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Eduardo respondeu um post no X que questionava a falta de atuação do presidente do Congresso Nacional.
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O texto foi votado em 1° e 2º turno, sendo que no último, o placar ficou em 52 votos a favor e 9 contra.
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Os senadores aprovaram a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em março de 2024.
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Diferenças de estilo político, os métodos distintos de operação foram os principais fatores.
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"São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes", disse Pacheco.
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Mais cedo, os governadores estaduais se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em 147 municípios em todo o Brasil, durante dois dias.
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A presidente do Podemos esteve em Teresina e falou sobre Thronicke candidata à presidência do Senado.
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Os membros do colegiado seguiram o parecer do relator, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
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Proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza qualquer porte e posse de drogas.
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O texto final do relatório deve ficar pronto e ser votado ainda na primeira semana de abril.
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Marcelo Castro é o relator da PEC do fim da reeleição e terá que conduzir a discussão sobre a matéria.
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Relatório revelou que a facção enviou assassinos profissionais para a capital federal no ano passado.
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A PEC que pretende por fim à reeleição também propõe que os mandatos executivos durem cinco anos.
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"Estamos certos de que essa fala equivocada não representa o verdadeiro propósito do presidente", disse.
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Congressistas e prefeitos mostraram interesse na reunião para que mais emendas sejam liberadas.
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Nesta ano também deve ser apreciado a revisão do Código Civil, uso de IA e a reforma eleitoral.
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Segundo Valdemar, casa de deputado não pode ser invadida pela PF e cabe a Pacheco tomar providências.
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O presidente do PL cobrou um posicionamento do senador sobre as operações contra deputados.
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Mais cedo, o presidente do Senado havia dito que o governo estava comprometido em reeditar a MP.
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Senador destaca a importância de aprovar a medida antes das eleições municipais em outubro.
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Decisão foi tomada para evitar um conflito mais profundo entre os poderes e desagradou à oposição.
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Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, afirmou que o evento será "histórico".
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A proposta foi vista como uma afronta à decisão do Congresso que aprovou a desoneração até 2027.
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Governo Lula editou medida provisória limitando a desoneração, que havia sido prorrogada pelo Congresso.
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Os dois textos foram publicados na edição do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (28).
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Os dois textos promulgados pelo presidente do Congresso foram publicados no Diário Oficial da União.
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O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, elencou a pautas que serão prioritárias no próximo ano.
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"Nós (PSD) vamos apoiar uma candidatura do Lula (à reeleição) no futuro", declarou Pacheco.
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A reforma busca unificar cinco impostos para criar um imposto único federal e outro estadual.
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O veto do presidente Lula à desoneração da folha de pagamentos causou indignação em setores industriais.
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Segundo relatório da Polícia Federal, o PCC monitorava as residências oficiais dos líderes, em Brasília.
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A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou as falas de Pacheco e questionou "a quem interessa isso"?
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Lula indicou nesta segunda (27) os nomes de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR.
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"Persisto na minha posição a favor. Sou defensor da adoção de mandatos para os ministros", disse.
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Nesse momento, o Senado averigua a possibilidade de favorecimento ao nome de Daniela Teixeira.
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