O julgamento, no entanto, pode sofrer uma reviravolta, já que a ministra Cármen Lúcia avisou aos colegas no início do mês que deve se manifestar novamente no caso.
O ministro deu prazo para que o presidente do TSE se pronuncie sobre o eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques, condenado por delito contra o patrimônio público.
Partido afirmou que decisão do ministro 'abalar de modo irreversível a mais cara conquista democrática brasileira, com inúmeros processos judiciais eleitorais alterando seu resultado'.
Vice-procurador-geral da República aponta uma série de obstáculos jurídicos que justificam a derrubada da liminar de Nunes Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa.
A ação foi proposta pelo PDT há apenas cinco dias, contra um trecho da Lei da Ficha Limpa, que antecipou o momento em que políticos devem ficar inelegíveis.
Antes dele, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, votaram para permitir uma eventual reeleição de Rodrigo Maia e do senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal.
'Apenas ao Legislativo é dada a faculdade de prever delitos imprescritíveis, que são absolutamente excepcionais no Direito Penal', disse o ministro do STF.
A justificativa utilizada pela DPU é a de que a mudança busca dar início ao tratamento de saúde para a reinserção social de Adélio, assim como prevê a lei.
Ministro pediu destaque em ação que discutia se presidente pode bloquear usuários no Twitter; no último dia 16, ele também paralisou a análise de outro processo sobre o mesmo tema.
