A decisão foi proferida as 15h02min. O padre foi prefeito de Domingos Mourão durante o período de 2009 a 2012 e suas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
O TCE iniciou a fiscalização em abril deste ano, após a publicação de uma portaria que criou uma comissão formada por diversos auditores de controle externo de diferentes setores.
O prefeito argumentou que teve suas contas julgadas irregulares pelo TCE, referente ao período em que foi secretário municipal de educação de Bertolínia.
O prefeito ingressou com o Recurso de Reconsideração objetivando a modificação do Parecer Prévio n°. 141/2019 do TCE que se manifestou pela reprovação das contas de 2017.
A relação contém os julgamentos da Corte de Contas, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 15 de novembro de 2020.
Fazem parte da rede de controle 16 órgãos e instituições estaduais e federais como Ministério Público do Estado do Piauí, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O prefeito Osvaldo Bonfim informou que "a decisão judicial ainda depende de recurso com efeito suspensivo que será protocolado, na busca pela reversão da determinação através do plenário do T
Em nota, o prefeito informou ainda que não foi adquirido nenhum dos referidos testes da empresa vencedora e que um novo processo licitatório será realizado.
O ICMS é um tributo recolhido na comercialização de todos os produtos e a arrecadação influencia diretamente nos recursos que cada um dos municípios recebe todos os meses.
De acordo com a denúncia, a prefeita reduziu ilicitamente cerca de 70% do repasse das contribuições previdenciárias em comparação com os valores que vinham sendo recolhidos na gestão anterior
O levantamento foi realizado pela Seção de Fiscalização de Admissão de Pessoal, Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) e a Diretoria de Fiscalização Especializada (DFESP) do TCE.
A decisão foi dada no dia 2 de setembro com base em informações prestadas pela DFAM na data de 31 de agosto, acerca da regularização das ocorrências ensejadoras do bloqueio das contas bancári
O prefeito ingressou com recurso contra decisão do TCE, que determinou que Dó Bacelar substitua as contratações diretas por mão-de-obra regularmente contratada por meio de concurso público.
A liminar foi concedida nessa terça-feira (08) pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.
Na decisão, os conselheiros levaram em consideração principalmente a contratação de empresa para serviço de transporte escolar, que tinha apenas dois veículos registrados em seu nome.
Os gestores beneficiados com esta Lei devem apresentar renúncia expressa, junto ao TCE, de propor qualquer tipo de recurso administrativo ou ação judicial em face das multas que receberam des
Em nota de esclarecimento, o prefeito afirmou que irá recorrer da decisão, pois os vereadores foram contra a decisão do TCE, e destacou que a oposição é maioria na Câmara Municipal de Vereado
As vagas oferecidas são para os cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem, agente de vigilância sanitária, assistente social, vigia, zelador e merendeira.
A decisão da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi dada nessa segunda-feira (31).
Tony Borges, que é pré-candidato a prefeito, alega que o processo legislativo que conduziu a edição do decreto não respeitou normas inseridas do Regimento Interno da Câmara.
Em sua defesa apresenta ao TCE, o prefeito Hélio Rodrigues afirmou que a denúncia é “infundada e completamente divorciada da verdade, demonstrando, desta feita, a conduta manifestamente polít
Consta no processo, que o prefeito foi devidamente oficiado por duas ocasiões e que não apresentou qualquer resposta para comprovar o cumprimento da determinação do TCE.
