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“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas", disse Morais.
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O encontro ocorreu durante solenidade de posse de ministros no Tribunal Superior Eleitoral (TST).
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Alexandre de Moraes afirmou que a nova multa não tem “qualquer relação com a concessão do indulto”.
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Presidente da República alega suposto abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news.
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O relator entendeu ‘não haver justa causa’ para prosseguir com com o pedido do chefe do Executivo.
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Presidente pediu abertura de investigação para apurar conduta do ministro do Supremo.
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O comunicador foi preso em setembro de 2021 após decisão do ministro do STF Alexandre de Morais.
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"O Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia”, garantiu o ministro.
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O deputado já foi condenado pelo ministro do STF a pagar R$ 405 mil por desrespeitar restrições.
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Autor do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes está cobrando andamento do processo no Senado.
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A defesa pediu que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie recurso para análise no STF.
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A redução do imposto tinha sido decretada pelo Governo Federal, com objetivo de estimar a economia.
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Alexandre de Moraes reiterou que as medidas cautelares continuam valendo mesmo após o indulto.
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Ministro diz que PF encaminhou ao Supremo o material obtido sem elaborar relatório específico.
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O ministro acolheu pedido da PF e prorrogou por 60 dias o inquérito que apura violações à tornozeleira.
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"A população pode ter certeza: em dezembro serão diplomados aqueles que o povo escolheu", disse Moraes.
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A decisão foi dada no dia 22, porém, nesta terça-feira (26) ainda era possível acessar o site.
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Ministro alerta que o decreto editado pelo chefe do Executivo não alcança a inelegibilidade.
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A nota é contra a atuação do STF durante o julgamento do deputado federal Daniel Silveira.
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O deputado será julgado hoje no STF por crimes contra a segurança nacional e a honra do Poder Judiciário.
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A expectativa do governo ucraniano é deslocar cerca de seis mil moradores para uma região mais segura.
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Bolsonaro desafiou o ministro Alexandre de Moraes após fala sobre o sistema eleitoral brasileiro.
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O evento terminou em confusão, na qual o dono do estabelecimento foi agredido por dois policiais.
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Ministro analisa pedido do senador Randolfe Rodrigues para proibir mudanças em setores da PF.
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Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolou requerimento para convidar o ministro a prestar esclarecimentos.
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Para Moraes, Daniel estaria cumprindo uma medida cautelar ainda mais severa que o uso da tornozeleira.
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O ministro do STF havia determinado a instalação imediata de uma tornozeleira eletrônica no deputado.
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Segundo o ministro do STF, há a suspeita que Roberto Jefferson siga interferindo no partido.
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Alexandre de Moraes também proibiu o deputado de participar de eventos públicos e de sair de Petrópolis.
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Parlamentar disse que não vai cumprir as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
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No documento, Silveira ressaltou que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante delito.
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O ministro proibiu o deputado de frequentar eventos e sair do Rio de Janeiro, sob risco de prisão.
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O bloqueio da plataforma não chegou a entrar em vigor – ele estava previsto para ocorrer nesta segunda.
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O ministro do STF havia determinado a exclusão da postagem em decisão proferida no âmbito de inquérito.
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O parlamentar afirmou ainda que o ministro não poderia ter bloqueado o Telegram sem ser acionado pela PF.
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“No futuro, todos saberão que o vilão dessa história é o ministro Alexandre de Moraes”, disse.
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Presidente cita argumento da AGU, que recorreu na madrugada deste sábado contra a suspensão de Moraes.
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Advocacia-Geral da União ingressou na madrugada deste sábado, 19, no gabinete da ministra Rosa Weber.
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Aplicativo é o mais utilizado em países do Leste europeu e já foi suspenso na Rússia em 2018.
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Para o presidente da República, o despacho do magistrado pode até mesmo provocar mortes.
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