A ação penal pede a condenação do prefeito por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibi
"A cidade está com um alienado no cargo que não detém o menor controle sobre a gestão do município, fica jogado ao seu filho, que tem assaltado diuturnamente o município”, disse o deputado.
A Cepisa – Equatorial Energia S/A - deverá apresentar em 48 horas o rol de empregados já demitidos sem justa causa e a comprovação de reintegração de todos eles, sob pena de multa.
O gestor foi condenado em ação de improbidade, pela Justiça Federal no Piauí, acusado de ter desviado dinheiro destinado a compra de um ônibus escolar.
O Festival foi realizado em momento crítico, de atraso nos salários dos servidores e quando o gasto com pessoal já extrapolava o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A causa do bloqueio, na maioria dos casos, são débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
As partes foram intimadas através de despacho dado nesta segunda-feira (12) pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.