A juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, decidiu, em 23 de novembro, indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva.
A Defensoria Pública ingressou com Recurso em Habeas Corpus pedindo a liberdade de Maria Ocionira alegando razão de ausência de fundamentação na decisão que decretou sua prisão preventiva.
“Tal omissão demonstra que o prefeito de Picos viola os deveres de honestidade, legalidade, moralidade e eficiência, causando grandes prejuízos a população de Picos", disse a promotora Romara
Também respondem ao processo o deputado estadual pelo Ceará, Joaquim Noronha Mota Filho e as empresas Luauto Car Ltda, Noronha Veículos e Águia Veículos.
O procurador da República Marcelo Santos Correa pediu à Justiça Federal a condenação da ex-prefeita nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Gilmar Francisco de Deus, preso desde 10 de abril de 2014, foi condenado pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, peculato, crime de licitação e crime de responsabilidade.