A decisão também atinge a secretária de Educação, Maria José Bueno Rodrigues; a ex-secretária de Assistência Social, Maria Oliveira Reis, e a ex-secretária de Saúde, Valkiria Nunes de Oliveir
O juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí designou para 21 de agosto deste ano, às 10 horas, audiência de instrução e julgamento da ação penal.
Ele é acusado de não prestar contas, em seu devido tempo, de convênio firmado entre o Município e o Ministério do Turismo, visando à realização da 38ª Expocorrente.
Segundo a ação originária, o Corregedor Geral do Ministério Público recebeu de pessoas da comunidade notícias expondo situação que em tese caracterizam infração disciplinar.
O resultado final do concurso estava marcado para ser divulgado hoje, segundo anunciou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Segundo a decisão, novas provas foram juntadas aos autos suficientes para demonstrar o preenchimento dos requisitos que permitem a liberação da segunda parcela do Convênio.
A defesa pediu a instauração do incidente para que os peritos pudessem atestar a condição mental de José Ricardo da Silva Neto, tendo em vista laudo médico que aponta sua semi-imputabilidade.
A Procuradoria Geral do Estado ingressou no TJ com pedido de suspensão de liminar que determinou o retorno imediato dos militares, no prazo de 90 dias, para a atividade de policiamento ostens
O processo foi retirado de pauta por indicação do relator, desembargador federal Hilton Queiroz e deverá ser novamente incluído em pauta de julgamento.
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí, o prefeito se apropriou de valores dos quais tinha a posse, no montante R$ 73.297,79 deixando de repassá-los a quem de direito perte