O empresário foi condenado pela Justiça Federal, Subseção Judiciária de Serra Talhada, em Pernambuco e entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A ação proposta pelo procurador da República Marco Tulio Lustosa Caminha foi ajuizada no dia 14 e distribuída no dia 17 de janeiro de 2014 a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
A ação foi autuada em 14 de janeiro de 2014 e distribuída a 1ª Câmara Especializada Criminal e terá como relator o desembargador José Francisco do Nascimento.
Em nota ao GP1, a Superintendência da Caixa Econômica Federal no Piauí disse que "até o momento não foi citada/intimada da presente ação e não tem conhecimento do seu teor".
Wellington é réu em ação penal por crimes contra a vida decorrentes do estouro da Barragem de Algodões I, ocorrida em maio de 2009. Ação Penal n° 866 foi ajuizada na segunda-feira (6).
Não existe apenas um escritório especializado no país, que torne a opção por inexigibilidade a única alternativa. O TCU já se posicionou contrário à realização deste tipo de contratação.
Também são réus na mesma ação Nilton Pereira Cardoso, chefe de gabinete da prefeitura, Erivan de Oliveira Passos, controlador, e Issac Negreiros Silva, secretário de finanças.
A denúncia foi encaminhada a procuradoria em razão do foro por prerrogativa de função, já que nos crimes comuns de competência da Justiça Federal o prefeito é julgado pelo TRF.
A solicitação é de autoria do auditor fiscal de controle externo Alberto Miranda de Araújo e a deliberação foi tomada na sessão ordinária de 28 de novembro de 2013.