A denúncia foi autuada em 17 de março de 2016 e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal. O desembargador José Francisco do Nascimento foi sorteado e vai relatar a ação.
O processo havia sido extinto pelo juiz Agrimar Rodrigues, mas o Tribunal Superior Eleitoral determinou que o TRE-PI processe e julgue a representação.
Para o promotor Francisco de Jesus Lima "a ação está satisfatoriamente instruída por todas as provas e documentos, sem necessidade da execução de mais diligências".
A sentença, de 15 de março, é do juiz Pablo Enrique Carneiro Baldivieso. O regime inicial de cumprimento da pena estabelecido pela sentença é o fechado.
O processo foi recebido em 17 de abril de 2012 e distribuído para a Quarta Turma, tendo sido sorteado para relatar o feito o desembargador federal Olindo Menezes.