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Comissão de Constituição e Justiça do Senado

PEC do fim da escala 6×1 segue para o Senado
28 de maio de 2026 | 08h16 Senado já articula debates sobre impactos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

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Senado analisa ampliação da autonomia do Banco Central
20 de maio de 2026 | 08h16 Proposta amplia independência administrativa e financeira do Banco Central.

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CCJ adia sabatina de Jorge Messias ao STF para 29 de abril
22 de abril de 2026 | 11h50 A nova data retoma o cronograma original, após uma tentativa de antecipação para o dia 28.

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PEC da Segurança Pública segue parada no Senado
6 de abril de 2026 | 08h39 Proposta aguarda relator enquanto relação entre Lula e Alcolumbre impacta andamento.

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Messias enfrenta obstáculos para aprovação no STF
26 de março de 2026 | 12h00 A avaliação é que Messias só avançará se houver atuação direta de Lula junto a Alcolumbre.

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CCJ vai analisar fim da aposentadoria compulsória
17 de março de 2026 | 21h15 A proposta é de autoria do ministro do STF, Flávio Dino, apresentado quando ele era senador.

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Proposta que torna estupro imprescritível avança no Senado
6 de março de 2026 | 16h40 O texto foi apresentado pela bancada feminina e terá como relator o senador Fabiano Contarato.

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Lula autoriza porte de arma para policiais legislativos
23 de dezembro de 2025 | 09h49 A sanção do referido texto pelo presidente da República, muda o Estatuto do Desarmamento.

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Como os senadores do Piauí votaram no PL da Dosimetria
18 de dezembro de 2025 | 07h53 O projeto restringe seus efeitos aos crimes relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

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CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria das penas
17 de dezembro de 2025 | 16h18 A proposta já foi incluída na pauta do plenário para votação ainda nesta quarta-feira (17).

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Oposição articula votação da dosimetria no Senado
15 de dezembro de 2025 | 13h53 Parlamentares querem votar projeto ainda nesta semana, enquanto governo atua para adiar análise na CCJ.

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Lula é avisado que Senado deve aprovar PL da Dosimetria
12 de dezembro de 2025 | 08h45 O presidente já falou que vetaria trechos da proposta, principalmente os que beneficiariam Bolsonaro.

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PT aciona STF contra manutenção de Zambelli no cargo
11 de dezembro de 2025 | 18h30 A medida surge após a votação do plenário da Câmara pela cassação de Zambelli.

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Câmara vota e mantém mandato de Carla Zambelli
11 de dezembro de 2025 | 07h09 Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do CNJ.

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CCJ do Senado aprova PEC que põe fim à escala 6x1
10 de dezembro de 2025 | 16h23 O texto estabelece que a carga horária não poderá ultrapassar oito horas diárias e 36 horas semanais.

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Senador atende Gilmar e endurece regras de impeachment
6 de dezembro de 2025 | 09h35 Projeto prevê critérios mais rígidos e restringe quem pode apresentar pedido de impeachment.

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Câmara aprova projeto que restringe decisões no STF
4 de dezembro de 2025 | 07h54 Projeto havia sido aprovado pela CCJ em setembro, de forma conclusiva, sem precisar passar pelo plenário.

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Senado aprova PL que aumenta penas para crimes sexuais
12 de novembro de 2025 | 18h52 Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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CCJ da Câmara aprova projeto que restringe ações no STF
1 de outubro de 2025 | 08h08 Pelo texto aprovado, sindicatos e entidades precisarão comprovar a presença de associados.

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“Vamos enterrar a PEC da Blindagem no Senado", diz Marcelo
23 de setembro de 2025 | 07h53 O texto foi aprovado na última terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, e segue para votação na CCJ.

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CCJ do Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária
17 de setembro de 2025 | 19h55 De autoria da Presidência da República, a proposta recebeu 517 emendas durante a tramitação na comissão.

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Projeto torna inafiançável crimes relacionados à pedofilia
28 de agosto de 2025 | 11h27 “Crime covarde, cometido contra quem não possui o necessário discernimento para a prática”, diz relator.

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CCJ aprova fim de fiança para crimes de pedofilia
28 de agosto de 2025 | 09h52 Além disso, a proposta altera o Código de Processo Penal (CPP) e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Senado vota projeto que fixa o prazo de inelegibilidade
26 de agosto de 2025 | 15h31 O texto prevê, a aplicação imediata da nova regra, assim, sendo efetivo em casos que já foram julgados.

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Senado cria CPI da Adultização para investigação on-line
21 de agosto de 2025 | 08h46 O debate ganhou força no Brasil após uma denúncia feita por Felipe Bressanim, conhecido como Felca.

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CCJ do Senado aprova voto impresso na reforma eleitoral
20 de agosto de 2025 | 16h27 A proposta estabelece que as urnas eletrônicas passem a imprimir os votos como forma de conferência.

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Senado vota nesta terça projeto que libera jogo do bicho
8 de julho de 2025 | 10h46 A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, estava estagnada desde 2024.

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CCJ do Senado adia votação do novo Código Eleitoral
12 de junho de 2025 | 09h00 A matéria reúne cerca de 900 artigos que tratam de legislações eleitorais e partidárias.

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Senado aprova projeto que concede porte de arma a advogado
9 de abril de 2025 | 11h24 Ele equipara os direitos dos advogados aos de juízes e membros do Ministério Público no porte de arma.

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Marcelo Castro assume relatoria do Novo Código Eleitoral
29 de março de 2025 | 18h04 O senador tem como meta concluir a tramitação do projeto nas duas Casas até outubro deste ano.

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CCJ do Senado adia votação da PEC das Praias
4 de dezembro de 2024 | 18h29 PEC das Praias gera impasse entre economia e preservação ambiental em meio à crise climática.

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Câmara discute projeto que prevê recontagem física de voto
27 de novembro de 2024 | 14h55 A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, deve participar do debate com o colegiado.

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Entenda as consequências do indiciamento de Bolsonaro
22 de novembro de 2024 | 17h51 Apesar de inelegível, Bolsonaro se coloca como principal candidato do campo da direita para as eleições.

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Orientadores educacionais terão aposentadoria especial
12 de novembro de 2024 | 20h14 A PEC foi aprovada pela CCJ e agora segue para a comissão especial, onde será analisada.

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Autonomia financeira do BC pode abrir novo foco de tensão
22 de setembro de 2024 | 18h15 A CCJ do Senado irá votar a PEC 65/2023 após o segundo turno das eleições municipais de 2024.

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CCJ aprova PEC da anistia para partidos políticos
14 de agosto de 2024 | 20h55 O texto foi aprovado por 49 votos a favor e 3 contra, e agora deve seguir para análise no plenário.

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Senado aprova castração para presos por crimes sexuais
22 de maio de 2024 | 14h23 Agora, o Projeto de Lei nº 3.127/2019 segue para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

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Tereza Cristina será relatora da PEC dos mandatos no STF
6 de março de 2024 | 19h52 O texto, do senador Plínio Valério, estabelece que os ministros integrem a Corte por oito anos.

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Senador apresenta PEC do fim da reeleição próxima semana
29 de fevereiro de 2024 | 17h27 O anúncio sobre a exibição da proposta na CCJ foi feita após reunião de líderes, nesta quinta-feira (29).

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Flávio Dino e Paulo Gonet passam por sabatina no Senado
12 de dezembro de 2023 | 21h17 De forma inédita, os indicados serão sabatinados pelos senadores da CCJ, ao mesmo tempo.

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