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Kim Kataguiri apresentou um requerimento para convocar Nicolao Dino, irmão de Flávio Dino.
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A medida foi tomada após auditoria da CGU revelar indícios de crimes em 9 dos 10 municípios analisados.
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O governo estuda adotar dispositivos legais que declarem sem efeito ordens extraterritoriais.
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Decisão foi assinada na manhã desta segunda-feira e segue auditoria do Tribunal de Contas da União.
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Segundo o ministro, os ataques se concentram em ameaças à sua integridade física e à sua vida.
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O placar está em 2 a 0 pela condenação, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes e Dino.
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"Alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vai mudar o julgamento?", questionou.
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Segundo o ministro do STF, os dois exerceram “papel dominante” na suposta trama golpista.
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Flávio Dino e o ministro Alexandre de Moraes votaram a favor da condenação do ex-presidente.
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Segundo a assessoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dino não reagiu às provocações.
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O ministro seguia de São Luís para Brasília quando a mulher iniciou agressões verbais contra ele.
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No período de credenciamento para o julgamento foram apresentadas 3.357 inscrições, segundo a Corte.
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A primeira proposta, conhecida como "PEC da Blindagem", busca garantir uma espécie de "blindagem" .
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De acordo com nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), o valor total chega a R$ 694,6 milhões.
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A decisão abrange 964 planos de trabalho de emendas parlamentares que não foram cadastrados.
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Com o placar de 9 votos a 2 pela condenação os ministros acolheram a acusação da PGR.
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Segundo o decano, a decisão tem como objetivo proteger a soberania do país, impedindo leis estrangeiras.
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A Corte avançou no julgamento de uma ação que questiona a aplicação da convenção internacional.
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O ministro ressaltou que sua decisão sobre os bancos serve para "evitar conflitos futuros".
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BTG: “Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é”.
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“Quem agrediu o sistema financeiro no Brasil foi Trump, provocado por Bolsonaro e seu filho”, disse.
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A queda foi registrada em meio a tensão envolvendo a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil.
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As instituições financeiras com operações e contratos no exterior temem ser punidas com multas pesadas.
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Dino restringiu a aplicação automática de leis e sanções estrangeiras no Brasil, incluindo da Magnitsky.
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O comunicado ainda classificou o ministro Alexandre de Moraes como “tóxico para todas as empresas".
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O ministro enviou ainda um recado sobre a posição do Brasil diante de pressões internacionais.
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A decisão foi enviada para o Banco Central, a Febraban, CNF e CNSeg.
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Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Zanin, Toffoli e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da condenação.
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A mudança ocorre em um momento delicado para a base do presidente Lula da Silva no Maranhão.
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O réu ficou conhecido por aparecer em um vídeo sentado na cadeira de um ministro do STF.
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Alexandre de Moraes foi sancionado pelo Governo dos Estados Unidos com a Lei Magnitsky.
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Em nota oficial, a OAB alertou para os riscos de “interferência externa” em assuntos do Brasil.
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O procurador-geral da República indicará se defende a absolvição ou a condenação dos réus.
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O presidente indicou Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques para serem ministros no TSE
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'Antes dela era muito difícil para o parlamentar conseguir levar algum benefício para sua base'.
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'Nós tínhamos uma desorganização absoluta quanto ao funcionamento do devido processo legal orçamentário'.
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Mais de 500 pessoas foram condenadas, até o momento, pelos atos do dia 8 de janeiro, em Brasília.
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Apesar de STF formar maioria, ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
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‘Essa é a resposta da inteligência artificial da Meta’, o ministro usa exemplo para justificar voto.
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“Liberdade regulada é a única liberdade”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federa (STF).
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