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Dino disse que não existe mandato de Miami; A Constituição determina que Brasília é a sede dos Poderes
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De acordo com Flávio Dino, os pedidos pelo impeachment de Alexandre de Moraes representam ´´perseguição´´
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A decisão original condena Rui a pagar R$ 10.000 em indenização por danos morais.
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O documento está retido por determinação judicial em um processo de cobrança de dívidas.
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O relator deu mais cinco dias de prazo para os réus que ainda não apresentaram alegações finais.
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A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (26).
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Objetivo é verificar a legalidade e as condições de onde o preso está após o início da execução da pena.
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A sessão extraordinária foi aberta a pedido de Moraes, que encaminhou a decisão ao presidente da Turma.
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A sessão extraordinária foi aberta a pedido de Moraes, que encaminhou a decisão ao presidente da Turma.
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Bolsonaro está detido, desde sábado (22), por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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Segundo Dino, diversos trechos do voto de Moraes evidenciam uma “simetria surpreendente” nas condutas.
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A decisão tem exceções e foi definida no julgamento da ADPF 1.058, concluído na quinta-feira (13).
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No despacho, Dino considerou a situação de caráter urgente, para evitar "dano grave".
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A medida foi tomada após a CGU enviar relatórios apontando irregularidades em dezenas de entidades.
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Ministros poderão votar até as 23h59 da sexta-feira da semana que vem, dia 14 de novembro.
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A decisão determinou o afastamento do médico Raphael Câmara do Conselho Federal de Medicina (CFM).
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O relator do caso,Flávio Dino, votou para considerar inconstitucional apenas o artigo 2º da norma.
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Pouco depois, o presidente da Corte, Edson Fachin, atendeu ao pedido do relator e oficializou a retirada.
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Os ministros são acusados de, junto à PGR, praticarem “uma política ideológica de esquerda” .
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Núcleo é composto por ex-assessores do Governo Bolsonaro, militares e ex-chefes da área da segurança.
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Marcelo Dino morreu em 2012 após dar entrada no Hospital Santa Lúcia, com crise de asma.
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Ele é investigado sob a suspeita de que a entidade tenha participado de um esquema de cobrança indevida.
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A resolução, publicada em abril, proíbe o uso de bloqueadores hormonais em menores de 18 anos.
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Dos 10 réus, apenas um não é militar, sendo policial federal, todos denunciados por cinco crimes.
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A determinação foi publicada nessa quinta e permanece em vigor até que o plenário do STF julgue a ação.
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Segundo o documento, Dino teria recebido mais de 50 mensagens com “padrão de incitação à violência”.
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Segundo Dino, as publicações extrapolam o campo da crítica política e podem “indicar ação articulada”.
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Todos os demais integrantes já exerceram a função, restava apenas Dino, que ingressou na Corte em 2024.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal avaliou que o mandato parlamentar exige presença físical.
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Para Viana, a medida compromete os trabalhos da comissão e favorece os acusados.
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A investigação será um desdobramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
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O relator do tema pediu que a PGR e a AGU se manifestem nas ações diretas de inconstitucionalidade.
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Kim Kataguiri apresentou um requerimento para convocar Nicolao Dino, irmão de Flávio Dino.
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A medida foi tomada após auditoria da CGU revelar indícios de crimes em 9 dos 10 municípios analisados.
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O governo estuda adotar dispositivos legais que declarem sem efeito ordens extraterritoriais.
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Decisão foi assinada na manhã desta segunda-feira e segue auditoria do Tribunal de Contas da União.
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Segundo o ministro, os ataques se concentram em ameaças à sua integridade física e à sua vida.
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O placar está em 2 a 0 pela condenação, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes e Dino.
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"Alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vai mudar o julgamento?", questionou.
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Segundo o ministro do STF, os dois exerceram “papel dominante” na suposta trama golpista.
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