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A decisão autorizada pelo ministro Flávio Dino resultou no afastamento de 60 dias do prefeito e do vice.
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A decisão foi tomada após a empresária Roberta Luchsinger ingressar com mandado de segurança no STF.
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O ministro determinou que o Banco Central regulamente a nova regra no prazo de 60 dias.
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A iniciativa ocorre em meio à tensão institucional provocada por decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes.
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A declaração aconteceu durante o julgamento sobre a suspensão do pagamento de penduricalhos.
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O debate concentrou-se na figura do amicus curiae, o chamado “amigo da Corte”.
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Entre os alvos estão o deputado federal Fernando Coelho Filho e o ex-senador Fernando Bezerra Coelho.
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A publicação motivou uma petição apresentada pelo advogado Odair José, que solicitou a investigação.
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Dino também manteve o prazo de 60 dias para que os órgãos públicos divulguem detalhadamente as verbas.
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Ao barrar os benefícios, Lula manteve, contudo, os reajustes concedidos ao Senado, à Câmara e ao TCU.
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A campanha estreia com um site dedicado ao tema e peças de divulgação em rádio e televisão.
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O ministro do STF, Flávio Dino, autorizou que Paulo Camisotti exerça o direito de permanecer em silêncio.
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O senador afirmou que o direito não pode ser utilizado como ferramenta para frustrar investigações.
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A revelação ocorre em meio a debates sobre a atuação de juízes no setor privado.
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A medida foi adotada após o Congresso Nacional aprovar projetos que ampliam as despesas com pessoal.
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O tema ainda será analisado pelo Plenário da Corte, em data a ser definida pela Presidência do STF.
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As instâncias inferiores entenderam que os fatos estariam abrangidos pela anistia concedida em 1979.
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A decisão também autoriza o juízo competente a avaliar a eventual quebra de sigilos bancário e fiscal.
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A medida beneficia Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ), que assumiram oficialmente.
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Segundo o ministro, a proibição também se estende às Organizações não governamentais.
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A decisão foi tomada nessa quarta-feira (14), a partir de denúncia apresentada pela PGR.
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A decisão e a exoneração de Lewandowski foram oficializadas na edição extra do Diário Oficial da União.
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O governador destacou a satisfação pelo fato do ministro finalmente poder conhecer o litoral do Piauí.
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O texto foi oficializado em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na sexta-feira (26).
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O ex-governador do Maranhão mantém relação próxima com lideranças do Partido dos Trabalhadores.
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A decisão torna sem efeito medida incluída em projeto sobre incentivos fiscais e tributação de bets.
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Ao apresentar o recurso, a defesa apostou na falta de unanimidade da condenação.
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Além dos deputados citados, outros 11 investigados e a empresa Harue Locação foram alvos da investigação.
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O decreto de exoneração, assinado pelo prefeito de São José (SC), Orvino Carvalho de Ávila (PSD).
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Dino deu o aval para a execução de mandados de buscas e apreensões.
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O entendimento de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
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Segundo o líder da Câmara, a servidora é uma técnica competente e comprometida com a boa gestão.
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Documento revela que a investigação se apoia em depoimentos de parlamentares e análises telemáticas.
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O Magistrado citou em liminar alerta da CBF de que intervenção na FMF pode levar à sanções da FIFA.
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A norma veda o uso de "contas de passagem" e saques na "boca do caixa".
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A PGR pede a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA).
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A tentativa do advogado de insistir na palavra foi interrompida por Dino, que encerrou a discussão.
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O ministro do Supremo Flávio Dino, marcou as sessões para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
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A decisão de Dino foi tomada a partir de um pedido do ministro Alexandre de Moraes.
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Decisão de Gilmar Mendes deve ser mantida e a proposta que possa ser aprovada no Congresso derrubada.
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