O procurador da República Marcelo Santos Correa pediu à Justiça Federal a condenação da ex-prefeita nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Gilmar Francisco de Deus, preso desde 10 de abril de 2014, foi condenado pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, peculato, crime de licitação e crime de responsabilidade.
Firmino Filho e Junior da Luauto foram denunciados por irregularidades no processo de desapropriação de uma gleba de terras com área de 20 hectares, situada na Vila Palitolândia II, bairro An
O juiz Agliberto Gomes Machado afirmou que "há indícios de autoria e de materialidade do crime, configurando, pois, a justa causa para a instauração da ação penal”.
A empresa é do mesmo grupo da Aegea Saneamento e Participações S/A vencedora do processo de licitação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto sanitário, na área urbana de T
Caso a sentença seja confirmada o prefeito perderá o mandato e estará inelegível por oito anos, segundo a Lei Complementar n° 135, conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’.
Na mesma ação foram condenados o ex-vice-prefeito de São Raimundo Nonato, Luciano Macário de Castro a 3 anos e 3 meses de reclusão e a ex-secretária Joana D´Arc da Silva Miguelino a 2 anos de