A prisão foi convertida com base no art. 310, II, combinado com os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. A decisão é de 17 de outubro de 2019.
Ele foi pronunciado pelo crime de homicídio doloso (quando há intenção de matar), no entanto, a defesa dele tem entrado com vários recursos para que ele não vá a Júri, o que tem adiado o julg
A dívida atualizada, com juros, alcança o montante de R$ 684.399,42 (seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos).
Os ex-vereadores alegaram a necessidade de concessão do efeito suspensivo pleiteado, diante da ocorrência de dano irreparável em razão do afastamento dos cargos e da perda de seus mandatos.
O juiz Antônio Reis de Jesus Nolleto, da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina/PI, determinou a inclusão do processo em pauta de julgamento.
Afirmando ser proprietário do veículo, Marco Alves dos Santos, em petição protocolada na última quinta-feira (10), afirma que o Jeep foi devidamente periciado “não interessando mais ao proces
O julgamento já foi pautado uma vez, para o dia 12 de junho deste ano, tendo sido retirado de pauta por indicação do relator, desembargador Hilton Queiroz.
O prefeito e seu vice, Cícero Leite, eram acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico ou político em detrimento da liberdade do voto.