A defesa alegou cerceamento de defesa, pedia a anulação de todos os atos processuais desde a denúncia e ainda o desaforamento do julgamento para uma outra Comarca.
Caso seja condenado, o prefeito pode pegar até 5 anos de detenção. A ação tramita no TRF1 por conta do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
A juíza Vladia Maria Pontes negou o direito de ambos recorrerem em liberdade “uma vez que permanece inalterado o quadro fático-jurídico que deu ensejo à decretação de suas prisões preventivas
O desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, da 4ª Câmara de Direito Público, recebeu a apelação interposta pela defesa do prefeito Firmino Filho, condenado por improbidade administrativa.
O gestor teve apreendido pela Polícia Federal, no Aeroporto Petrônio Portella, dez cartuchos de munição calibre 380, quando estava prestes a embarcar com destino a São Paulo.
A licitação estava marcada para a última sexta-feira (06), mesmo dia do jogo da Seleção Brasileira contra a Bélgica pelas quartas de final da Copa do Mundo.
O juiz Márcio Braga Magalhães deu prazo de 72 horas para o secretário se manifestar acerca do pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Civil Pública.
O Ministério alegou que não foram cumpridos prazos estabelecidos na Política Nacional de Atenção Básica, a exemplo dos prazos para o cadastramento no Sistema Nacional de Estabelecimento de Sa
Didiu e Carlos de Liberato foram acusados de conduta vedada e captação ilícita de sufrágio, além do abuso do poder político e econômico durante todo período eleitoral.
Caso seja condenado, o gestor pode pegar até 12 anos de cadeia e ainda terá que pagar multa. O acórdão foi publicado no Diário do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (28).
O ex-secretário tinha sido condenado a um ano e seis meses de cadeia pela Justiça Federal no Piauí, em 23 de julho de 2014, acusado de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional.
Documentos em poder do GP1 apontam que o prefeito Danilo Araújo Nunes Martins, de Wall Ferraz, mentiu ao negar que teria sido preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Carlos Roberto Faleiro da Silva, de 49 anos é acusado de se passar por coronel da polícia, médico, massoterapeuta e jornalista. A decisão da magistrada foi dada no último sábado (23).