A verba de gabinete é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares, funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos pelo deputado.
De acordo com a denúncia do procurador Tranvanvan da Silva Feitosa o ex-prefeito teria cometido irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes de diversas origens.
Os pagamentos geram prejuízo ao município de Teresina já que a contratação não pode ser enquadrada como situação de inexigibilidade de licitação, informa jornalista Gil Sobreira.
Santolia foi preso após a audiência de instrução e julgamento ocorrida na tarde desta terça-feira (24) na ação penal que apura a utilização de quase R$ 1 milhão de reais em notas fiscais fals
A empresa já recebeu em 2014 o valor de mais de R$ 7 milhões e ainda possui outros R$ 3 milhões empenhados e aptos a serem pagos, informa reportagem do jornalista Gil Sobreira.
Eles são acusados de captação ilícita de sufrágio, conduta vedada a agente público, distribuição de dinheiro, bens e Carteiras Nacional de Habilitação ?CNH.
O ex-prefeito ainda é acusado de formação de quadrilha, falsificação de documento particular, uso de documento falso e peculato. O ex-gestor pode pegar até 12 anos de cadeia.
O ex-secretário é acusado de concussão e corrupção passiva, crimes sujeitos a punição de até 12 anos de cadeia. O despacho recebendo a denúncia é de 05 de fevereiro de 2015.
Também foram denunciados o marido e enteado da deputada, presos em flagrante, às vésperas das eleições de 2014, na cidade de São Raimundo Nonato com R$ 11.000,00.