Gil Sobreira
Repórter Investigativo
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A decisão cautelar foi dada pelo conselheiro Jaylson Campelo na segunda-feira (18).
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A ação foi ajuizada na terça (19) e tramita no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba.
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Ela é esposa do ex-deputado federal e atual vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta.
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O recurso pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reforma do acórdão para absolver o prefeito.
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A audiência de instrução chegou a ser iniciada no dia 19 de maio deste ano, mas foi suspensa.
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O habeas corpus foi impetrado no Tribunal de Justiça do Piauí na tarde desta quarta-feira (13).
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Rodrigo Angeline foi denunciado por três empresários, que afirmam ter sido vítimas de golpe.
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Caso seja condenado, o ex-prefeito de Massapê do Piauí poderá pegar de dois a quatro anos de prisão.
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De acordo com o Ministério Público, o objetivo do gestor foi receber indevidamente recursos do FUNDEB.
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A decisão prevê o bloqueio on-line das contas do ex-prefeito em caso de não pagamento.
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A decisão da juíza convocada Maria do Rosário de Fátima Martins Leite foi dada no dia 5 de setembro.
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O repasse adicional, que inicia neste mês, será escalonado nos anos, com um incremento inicial de 0,25%.
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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidirá sobre o pedido de habilitação da empresa.
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A decisão foi proferida em regime de plantão pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
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O ofício foi enviado pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, no dia 01 de setembro.
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O acusado, que ainda resistiu à prisão, foi denunciado pelos crimes de desacato e resistência.
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Crime de responsabilidade
O prefeito está inelegível após o TRF da 1ª Região rejeitar os embargos de declaração do gestor.
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O julgamento tinha previsão de ser retomado no dia 25 de agosto, mas foi adiado por indicação do relator.
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Estima-se que mais de 3 mil pessoas serão atingidas com a exoneração publicada nesta sexta (01).
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Em sua defesa, o juiz alegou que os atrasos decorrem do fato de ele ter Transtorno do Déficit de Atenção.
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Bloqueio impede qualquer operação bancária, seja saque, pagamento ou outra movimentação financeira.
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