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Em casa, Fernando Collor poderá receber visitas somente da família, de médicos e advogados.
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Segundo a PGR, a prisão domiciliar se justifica pelas condições clínicas e pela idade avançada de Collor.
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O ministro já havia afirmado que todas as provas tinham sido franqueadas às defesas.
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O ministro do STF bloqueou 1.283 emendas que não tiveram as contas bancárias regularizadas.
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O pedido rejeitado pelo ministro havia sido protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
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O ex-presidente foi preso nessa sexta-feira (25) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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União e os estados deverão impedir a regularização de terras em que tenham ocorrido crimes ambientais.
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As leis municipais que foram invalidadas são de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG).
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O caso está sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
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A decisão reforça jurisprudência e prepara terreno para ações relacionadas ao 8 de Janeiro.
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Líder do PL na Câmara, ele ameaçou controlar 100% das emendas dos colegiados comandados pela sigla.
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A votação iniciou nesta sexta-feira (25) em plenário virtual para referendar a decisão de Moraes.
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Três dos cinco ministros da Primeira Turma votaram a favor da pena de 14 anos, conforme o relator.
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O ex-presidente foi preso nessa sexta (25) por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
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Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Débora dos Santos responde por cinco crimes.
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A medida será mantida até que a PGR se manifeste sobre a situação indivial de cada servidor.
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Ambos são réus pelo assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
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Sebastião Coelho disse que deixou o caso para tratar de questões pessoas, mas também criticou o STF.
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A medida vai contra o que estabelece o Código Civil, que proíbe a citação de pessoas doentes.
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O processo será analisado em plenário virtual, com prazo de conclusão até 16 de maio.
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A solicitação, que incluía um pedido de liminar, buscava reverter uma decisão anterior do STJ.
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O senador do PL poderá se encontrar com o ex-deputado sem a presença de outras pessoas.
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"O uso de aparelhos em sessões públicas é amparado por lei", disse o presidente da OAB, Beto Simonetti.
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Durante a sessão, o relator do caso, afirmou que há justa causa para o recebimento da denúncia.
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O magistrado pratica Muay Thai e se dedica regularmente a outras atividades físicas e esportivas.
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Em pouco mais de dois anos de mandato, o governo já entrou com 19 ações diretas no STF.
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Conversas que constam da investigação mostram que o ex-perito do TSE temia ser preso ou morto.
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A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal da Suprema Corte.
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A publicação da revista questiona ainda as mudanças de posicionamento dentro do Supremo.
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Segundo a petição inicial, ele prometeu favorecimento em contratos com a Secretaria de Educação.
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Por unanimidade, a Suprema Corte atendeu a pedido elaborado pela Associação dos Magistrados do Brasil.
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Para o ministro, a cooperação internacional em casos de extradição exige reciprocidade entre as nações.
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Segundo Mendonça, Alexandre de Moraes figura como possível vítima da trama golpista.
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Jorge Luiz foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão por participar das manifestações.
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O levantamento ouviu duas mil pessoas com 16 anos ou mais em todas as regiões do país.
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A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O crime ocorreu em 02 de março deste ano, durante uma festividade carnavalesca na cidade de Inhuma.
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A tragédia ocorreu em 2013, no Rio Grande do Sul, e deixou 242 mortos, além de mais de 600 feridos.
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Os ministros acataram recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
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Com isso, a votação será retomada em sessão virtual da Primeira Turma do STF a partir de 25 de abril.
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