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Audiências públicas estão marcadas para 3,4 e 5 de fevereiro, e antecede a votação do texto final.
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Moraes também fixou o valor mínimo de R$ 5 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
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Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Itália se mostrou favorável à extradição.
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Toffoli também considera que um eventual afastamento teria impacto sobre o andamento da investigação.
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Girão questiona a decisão de Toffoli que determinou o armazenamento dos elementos probatórios.
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Segundo Nikolas, o ato tem caráter simbólico e é motivado, pela situação jurídica de Jair Bolsonaro.
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Moraes atendeu ao pedido da defesa e suspendeu a prisão preventiva do acusado.
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As ferramentas visam a “identificação de irregularidades” e a “preservação de provas digitais".
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O protesto foi convocado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e reuniu apoiadores de Bolsonaro.
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A informação envolve a compra de uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná.
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Gilmar Mendes destacou que o habeas corpus não foi apresentado pela defesa técnica do ex-presidente.
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Moraes afirmou estar impedido de apreciar o pedido, já que figura como autoridade apontada como coatora.
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Alexandre de Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da PM, na Papudinha.
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A declaração foi dada, na noite dessa quinta-feira (15), durante cerimônia de colação de grau.
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A medida foi tomada sem consulta à direção da corporação e rompeu com o procedimento padrão.
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Ministro do STF determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha nesta quinta-feira (15).
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Local é destinado para prisões especiais e fica próximo aos pavilhões da Papuda, para presos comuns.
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Segundo o ministro, a proibição também se estende às Organizações não governamentais.
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O ministro da Justiça negou que o Master tenha sido a pauta central.
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Sobre o acesso a uma Smart TV, a PGR foi contrária à solicitação, sob a alegação de controle judicial.
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As investigações apuram indícios de desvio de recursos, simulação de empréstimos.
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Na decisão, Toffoli também cobrou explicações do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
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A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou no cumprimento de 42 buscas.
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A investigação busca esclarecer quem teve acesso aos dados sigilosos e se houve violação das regras.
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O ex-presidente está detido na Superintendência da PF em Brasília desde 22 de novembro de 2025.
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No documento encaminhado ao STF, os congressistas solicitam ainda a retenção do passaporte de Lulinha.
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Segundo o advogado, trata-se de uma iniciativa de caráter técnico, baseada em elementos.
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O encontro dos dois ocorre em meio ao embate, já pacificado, entre o Executivo e Legislativo.
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O encontro dos dois ocorre em meio ao embate, já pacificado, entre o Executivo e Legislativo.
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No documento, Malta alega que o pedido fundamenta-se nas prerrogativas de seu mandato.
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O advogado-geral da União foi escolhido para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
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O julgamento no plenário virtual iniciou em 19 de dezembro e encerrará no dia 6 de fevereiro.
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“O Banco BRB destaca que aguarda a decisão da Justiça sobre as solicitações realizadas”, informou.
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Ministro do STF é responsável pelo inquérito que investiga movimentações do Master, que foi liquidado.
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O hacker inseriu um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes no sistema.
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O pedido foi protocolado na quarta-feira (7) e tem como objetivo garantir maior transparência.
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Juízes negam pedido do dono do Banco Master para enviar casos das operações ao ministro Dias Toffoli.
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A defesa disse que o único requerimento apresentado teve como objetivo esclarecer notícias da imprensa.
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A estratégia dos oposicionistas é concentrar esforços em temas de apelo político e institucional.
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A solicitação foi feita nesta sexta (09), e em que o magistrado deu o prazo de cinco dias para resposta.
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