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O pedido havia sido apresentado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Coronel Meira (PL-PE).
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As penas dos cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal variam de 13 a 17 anos de prisão.
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O ministro julgou procedente Reclamação Constitucional apresentada pelo Ministério Público do Piauí.
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As diligências relacionadas à operação Compliance Zero agora tramitam sob supervisão da Corte.
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Recentemente, o TCE-PI emitiu um alerta às prefeituras piauienses sobre a irregularidade das loterias.
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A medida ocorre após um jornal solicitar autorização do STF para entrevistar o ex-presidente.
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O colegiado concluiu que a conduta do atleta é passível de punição na esfera esportiva, mas não na penal.
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Com a liminar, essa prerrogativa passa a ser exclusiva do procurador-geral da República (PGR).
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O beneficiário deverá indicar na plataforma Transferegov.br todos os detalhes do dinheiro público.
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O ex-minsitro e o deputado federal eram delegados de carreira e foram demitidos por ordem do STF.
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A previsão é de que Bolsonaro possa ir para o regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033.
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Ele também criticou alguns influenciadores: “Hoje qualquer influencer virou analista judiciário”, disse.
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Diego Garcia revelou que não encontrou provas de que ela tenha ordenado a invasão.
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O pedido teria sido motivado pela menção a um deputado federal na investigação.
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O STF limitou o acesso à ação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro.
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A defesa do general aponta incompetência do STF e mais 4 questões para que a decisão seja reconsiderada.
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Os aliados defendem que o Estado deve assegurar tratamento compatível com a dignidade humana.
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"Tenho muita admiração pelo nome do Messias, vamos avaliar", afirmou o presidente nacional do PP.
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A decisão tem repercussão geral e deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
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O parlamentar foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão no processo da suposta tentativa de golpe.
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O inquérito torna-se uma ação penal, em que o réu pode apresentar sua contestação às acusações.
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O presidente do Senado divulgou uma nota neste domingo (31) defendendo a data da sabatina.
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A declaração ocorre em meio às reações à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Advogados pediram que prevaleça o voto do ministro Luiz Fux, que declarou a nulidade da ação penal.
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Bolsonaro recebeu atendimento médico nessa quinta-feira (27/11) após uma “crise de soluços”.
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Há suspeitas de formação de uma organização criminosa integrada por servidores públicos e empresários.
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O julgamento da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal está marcado para ter início nesta sexta.
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Os advogados encaminharam a manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (27).
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No desabafo, Rebeca também criticou a atuação de membros do STF e alegou enxergar um cenário de excessos.
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A expectativa da defesa da parlamentar é que a audiência ocorra apenas na semana que vem.
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A declaração ocorreu após a cerimônia de sanção da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
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Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que “não houve comunicação prévia de qualquer restrição”.
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O ministro proferiu a decisão no julgamento de um recurso da companhia Azul Linhas Aéreas.
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O encontro entre Bolsonaro e Nikolas aconteceu um dia antes da decretação da prisão preventiva.
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Objetivo é verificar a legalidade e as condições de onde o preso está após o início da execução da pena.
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“Recebo sempre com tristeza, porque confio muito na inocência do presidente”, declarou Tarcísio.
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Antes da nova determinação, Bolsonaro já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo TSE.
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Em nota, Paulo Cunha Bueno afirmou que ainda há a possibilidade de embargos infringentes.
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Movimentos identitários também fazem pressão contra a indicação do advogado-geral da União.
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Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o responsável pela ordem de prisão.
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