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A solicitação, apresentada pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, será encaminhada ao STF.
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O entendimento firmado é de que apenas a União pode legislar sobre as obrigações referentes ao tema.
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Quaisquer tipos de aglomerações e manifestações no entorno da Praça dos Três Poderes estão proibidos.
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O julgamento terminou com um placar de três ministros favoráveis e dois contrários à medida.
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O julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma, terá oito sessões, que seguirão até o dia 12.
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A decisão, tomada em sessão virtual, contou com três votos a favor da nulidade e dois contrários.
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A defesa do ex-parlamentar havia pedido prisão domiciliar, o que foi negado pelo ministro do STF.
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Neste sábado (30), um homem, identificado como Daniel Mourão, alegou estar com explosivos em uma mochila.
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Permanecem em vigor, entretanto, a proibição de nova saída do país e a apreensão de seus passaportes.
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A ação contra o chamado "Núcleo 1" da suposta trama golpista começa a ser julgada no dia 2 de setembro.
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Ministros também vedaram regra que caracterizava o cargo de delegado como carreira jurídica.
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“O presidente da Câmara tem que jogar esse ofício na lata do lixo”, disse Farias defendendo a cassação.
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No período de credenciamento para o julgamento foram apresentadas 3.357 inscrições, segundo a Corte.
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O caso remonta a 2013, quando uma mulher albanesa denunciou ter sido violentada em uma boate de Milão.
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A segurança da Corte atuará em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
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Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão, busca reduzir parte da pena.
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A justificativa seria evitar a realização de manifestações nas proximidades do Quartel-General.
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A primeira proposta, conhecida como "PEC da Blindagem", busca garantir uma espécie de "blindagem" .
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A medida é justificada, pela PF, como necessária para garantir o cumprimento da prisão e evitar fuga.
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Marcos do Val está sendo monitorado por tornezeleira eletrônica, medida imposta por Alexandre de Moraes.
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Valdemar Costa Neto também criticou a atuação do Judiciário na condução do processo contra Bolsonaro.
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Lewandowski e Pacheco, não receberam, até o momento, uma comunicação oficial sobre restrições.
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Por meio de sorteio, foi definido que o relator do processo no Supremo será o ministro Flávio Dino.
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“No mesmo dia que foi publicado o relatório da Polícia Federal com o meu indiciamento, coincidentemente”.
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O minsitro do STF deu 48 horas para que o procurador-geral Paulo Gonet se manifeste nos autos.
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A lista de visitantes foi ampliada, com figuras do alto escalação do Partido Liberal e outras siglas.
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De acordo com nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), o valor total chega a R$ 694,6 milhões.
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Jackson Rangel foi preso por ordem de Moraes, após críticas feitas ao STF em suas redes sociais.
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O banco alertou que a disseminação dessas informações ameaça a estabilidade do sistema financeiro.
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Tagliaferro deixou o Brasil alegando correr riscos após denunciar supostos abusos do ex-chefe.
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Ex-presidente e o filho, Eduardo Bolsonaro, foram indiciados por suspeita de coação no curso do processo.
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O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux.
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De acordo com o deputado federal, Bolsonaro adota uma lógica de “tudo ou nada”.
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Segundo o decano, a decisão tem como objetivo proteger a soberania do país, impedindo leis estrangeiras.
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Por maioria de votos, o STF rejeitou argumento apresentado pela Associação dos Guardas Municipais.
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A Corte avançou no julgamento de uma ação que questiona a aplicação da convenção internacional.
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“Eu quero aumentar a pressão contra essas violações dos direitos humanos”, afirma Eduardo.
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O relatório da Polícia Federal levou ao indiciamento dele e do filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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Para Mendonça a conduta da deputada não configuraria porte ilegal, mas sim um ilícito administrativo.
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A embaixada classificou as declarações do magistrado como “fundamentalmente equivocadas”.
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